ADVOGADO, DIA DO - 11 DE AGOSTO

Advogado, do latim advocatu (ad, para junto, e vocatus, chamado = aquele que é chamado para ajudar), é o profissional legalmente habilitado a atuar na Justiça, em defesa dos interesses de outras pessoas. No entender de Rui Barbosa, "o primeiro advogado foi o primeiro homem que, com a influência da razão e da palavra, defendeu os seus semelhantes contra a injustiça, a violência e a fraude". Para alguns estudiosos da área foi Péricles (490-429 a.C.), em Atenas, Grécia, o primeiro profissional da advocacia, mas para outros essa primazia cabe a Antifonte de Atenas (480-411 a.C.), o Sofista, uma figura controversa que representa, melhor que todos, a contraposição entre a natureza, na qual se baseia o direito natural, considerado inato e absoluto, e as leis da cidade, nas quais se apóia o direito positivo, puramente convencional e imposto pela força ou pela necessidade.

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto porque nessa data, no ano de 1827, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil. Segundo o IBGE, “logo após a Independência do Brasil já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos.  Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Olinda, Pernambuco. Também havia o desejo de criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império. Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois detido na Câmara dos Deputados, onde foi  discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados, durante o período do Brasil Império, nunca conseguiu se constituir. Somente após a Revolução de 1930, instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país (era a época da chamada República Velha). A Ordem tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral”.

A história da advocacia registra que no Império Romano os litígios eram resolvidos na presença do senado ou até mesmo do imperador, e geralmente as pessoas envolvidas nestes litígios eram simples e rudes. Como os advogados se dirigiam às autoridades do império para defender os interesses de seus representados, a oratória era a primeira das qualidades exigidas desses representantes judiciais. Também na Grécia o prestígio da advocacia era enorme, isso porque o direito de defesa era instituído na própria legislação, o que ocasionou a origem de grandes advogados. A fama do sistema judiciário grego chegou à Roma que, por sua vez, enviou a Atenas uma comissão de juristas para conhecer as leis de Dracon e Sólon.

No princípio o exercício da advocacia era uma honra e não podia ser remunerado. Porém, durante o reinado do imperador romano Cláudio, em 451 depois de Cristo, surgiram os honorarium, ou seja, honorários, os tributos de honra. O senado passou a fiscalizar o exercício da profissão e, ao fim do século IV, surgia a Ordem dos Advogados.

Em 2004, Roberto Busato, então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou que “A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Ao alçá-lo ao nível de preceito constitucional, o constituinte definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos 'múnus' público”.

Para o jurista e escritor uruguaio Eduardo J. Couture, os mandamentos do advogado são os seguintes:

ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, a cada dia serás um pouco menos advogado.

PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando.

TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça.

LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares indigno de ti. Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes.

TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

TEM FÉ - Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha, fores carregando a tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece tanto a vitória como a derrota.

AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.