O aqüífero Guarani é considerado pelos especialistas no assunto o maior reservatório de água doce do mundo. Além de águas, em geral de boa qualidade, ressalta-se o potencial energético termal dos recursos do mesmo. Esses recursos têm sido utilizados para usos diversos como abastecimento público, industrial, irrigação, calefação e recreação, mas num cenário de usos crescentes identificou-se a necessidade de um arcabouço mais adequado à gestão sustentável dos mesmos.
Essa necessidade levou os governos dos países interessados a buscarem apoio para o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani, o que foi concretizado por intermédio do Banco Mundial e da Organização dos Estados Americanos. O objetivo do projeto é apoiar a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação coordenada de uma proposta de modelo institucional, legal e técnico comum para a preservação e gerenciamento do Sistema Aqüífero Guarani, para as gerações atuais e futuras.
A reunião de Foz do Iguaçu, realizada em janeiro de 2000, foi o marco inicial no qual os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovaram o documento conceitual do projeto. Para a coordenação do processo de preparação no Brasil, foi constituída em abril de 2000, a Unidade Nacional de Preparação do Projeto, com participação de organismos da sociedade civil, do governo federal e governos estaduais interessados, sendo criado, como instância máxima, o Conselho Superior de Preparação do Projeto, com representação nas áreas de recursos hídricos, meio ambiente e relações exteriores, que definiu as bases dos Termos de Referência que levarão ao cumprimento dos objetivos acordados entre os países.
O projeto foi aprovado pelo Governo brasileiro em setembro de 2001, pelo Banco Mundial em junho de 2002, assinando-se com a Organização dos Estados Americanos, em julho do mesmo ano, o acordo para execução do projeto regional. No momento, as agências executoras nacionais, as instituições de cooperação dos países envolvidos e a OEA estão em fase de assinatura dos acordos bilaterais. No Brasil, a Agência Nacional de Águas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores estão finalizando a redação de um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado com a OEA, que permitirá o início efetivo do projeto.
As principais reformas buscadas especificamente no âmbito do Sistema Aqüífero Guarani são: a) reconhecimento do Sistema Aqüífero Guarani como portador de recursos valiosos transfronteiriços; b) criação de um modelo para a gestão coordenada do Sistema Aqüífero Guarani, que inclua arranjos jurídicos e institucionais conjuntos, além do intercâmbio de dados.
O projeto proposto contribuirá para o avanço de políticas relacionadas com as águas subterrâneas comuns aos quatro países, especialmente considerando a atual carência de marcos jurídicos institucionais e nacionais para águas subterrâneas, os quais ora inexistem, ora são distintos. Especificamente, o projeto elaborará um Programa de Ações Estratégicas que abarcará, entre outros, um modelo institucional específico para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani, que incida sobre as leis de águas subterrâneas a nível nacional; em última instancia a nível provincial ou estadual, onde seja aplicável nos países participantes, fomentando uma melhoria na gestão das águas subterrâneas em geral.
Aproximadamente 15 milhões de pessoas vivem na região do Sistema Aqüífero Guarani. Apesar de nem todas serem abastecidas diretamente com águas do aqüífero, se antecipa um aumento do número de usuários desse recurso como resultado do crescimento demográfico e maior consumo industrial e agrícola. Esta tendência aumentará como resultado da crescente contaminação das águas superficiais, fato que, apesar dos esforços dos países em solucionar essa situação, faz com que as fontes do Sistema Aqüífero Guarani sejam mais atrativas. Portanto, os beneficiários finais são as comunidades e gerações atuais e futuras que se encontram dentro da região do Sistema Aqüífero Guarani, nos quatro países.
No longo prazo, os benefícios previstos são os seguintes: (a) abastecimento sustentável de água potável para a população; (b) água de alta qualidade para a indústria; (c) abastecimento sustentável de água termal para turismo, indústria e municípios; e (d) menores possibilidades de conflito devido ao uso das águas do Sistema Aqüífero Guarani nas zonas transfronteiriças. A curto e meio prazo, os participantes na gestão do Sistema Aqüífero Guarani são considerados beneficiários. Através de programas de capacitação e de educação, sua capacidade para contribuir na gestão sustentável do Sistema Aqüífero Guarani aumentará consideravelmente. O projeto está desenhado de maneira que a experiência gerada seja integrada na base de conhecimentos técnicos dos quatro países.
Os efeitos globais de uma melhoria na gestão do Sistema Aqüífero Guarani estão relacionados com a gestão e o desenvolvimento sustentável integrado desse recurso transfronteiriço. Na ausência desse projeto, provavelmente os países teriam dificuldades em tomar medidas para proteger os recursos hídricos do Sistema. Os países continuariam utilizando os recursos hídricos até o surgimento de uma crise. As ações a serem empreendidas pelos quatro países em forma conjunta nesta etapa aportarão consideráveis benefícios globais, mediante controle eficaz da contaminação e da utilização excessiva, especialmente nas zonas de recarga e descarga, e uma melhor administração do uso e ocupação do solo, incluindo, por exemplo, o controle da erosão.
A meta principal do projeto é o estabelecimento de um modelo conjunto entre os quatro países para a gestão do Sistema Aqüífero Guarani, objetivo cujo alcance permitiria uma série de benefícios. De igual forma, outros benefícios serão obtidos através da execução das atividades de todos os componentes do projeto.
Fonte: Agência Nacional de Águas