1937 - ESTADO NOVO

Regime político discricionário que vigorou no país a partir de 10 de novembro de 1937, quando o presidente Getulio Vargas, alegando a existência de um plano comunista para a tomada do poder - o chamado Plano Cohen - anunciou em cadeia de rádio a criação do Estado Novo, iniciando dessa forma um período de ditadura que se prolongaria até a 29 de outubro de 1945. Na época, quando se avizinhava a eleição presidencial marcada para janeiro de 1938, e à qual concorriam os candidatos José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, o governo denunciou a existência da aludida conspiração para tomada do poder, porém mais tarde se descobriu que tudo não passara de um embuste forjado pelo capitão Olympio Mourão Filho, adepto do integralismo, o mesmo que posteriormente daria início ao golpe militar de 1964.

Foi dessa forma que teve inicio, na história do Brasil, um golpe de Estado em que o presidente, apoiado pelas forças armadas, dissolveu o Congresso Nacional, as assembléias legislativas estaduais e todas as câmaras municipais, ao mesmo tempo em que impunha aos brasileiros uma nova carta constitucional que depois ficaria conhecida como "Polaca", por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. O golpe contou com a simpatia e apoio de grande parcela da sociedade porque desde o final de 1935 o governo federal havia reforçado a propaganda anticomunista, não só amedrontando a classe média, mas preparando-a, na verdade, para apoiar a centralização política que desde então se desencadeava. A partir de novembro de 1937 Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu inimigos políticos, ao mesmo tempo em adotou medidas econômicas nacionalistas e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. (Na ilustração, o presidente Getúlio Vargas comunicando ao povo, no Rio de Janeiro, a instauração do Estado Novo ).

Entre as medidas arbitrárias adotadas durante o Estado Novo inclui-se a criação, em 1939, do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), inicialmente sob a direção do jornalista Lourival Fontes, cujas funções eram as de "centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional interna ou externa (...) fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas (...) da radiodifusão, da literatura (...) e da imprensa (...) promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas ou exposições demonstrativas das atividades do Governo". Para distribuir aos órgãos de imprensa as notícias sobre os atos do governo, criou-se uma subdivisão do DIP - a Agência Nacional - que fornecia cerca de 60% das matérias publicadas nos jornais e revistas, ou transmitidas pelas estações de rádio, destacando a organização do Estado e os valores nacionalistas. O DIP foi uma das estruturas fundamentais para a manutenção da ditadura de Vargas, sendo que a propaganda desenvolvida por ele foi responsável por difundir a imagem do progresso e do desenvolvimento associados diretamente à figura do ditador, uma vez que a valorização da imagem do líder é uma das características dos regimes fascistas, assim como também dos governantes populistas.

O novo regime caracterizou-se pela centralização de poderes, limitação da autonomia dos Estados e municípios, e ampliação das atribuições do chefe do governo. Os Estados eram governados por interventores e os municípios por prefeitos de nomeação dos interventores. Dissolveram-se os partidos políticos e estabeleceu-se a censura prévia da imprensa, do rádio, do teatro e do cinema. As leis seriam da alçada de um Congresso que não chegou a se reunir, cabendo ao chefe do governo expedir decretos-leis até que o Poder Legislativo se formasse.

O Estado Novo estabeleceu extensa legislação social, reestruturou as formas armadas duplicando o efetivo do exército, aumentando a esquadra nacional e criando o Ministério da Aeronáutica, com o que fez progredir a aviação militar; criou cinco novos territórios federais: Amapá, desmembrado do Estado do Pará; Rio Branco (em 1962 passou a chamar-se Roraima), desmembrado do Estado do Amazonas; Guaporé (atual Rondônia), dos Estados do Amazonas e Mato Grosso; Ponta Porá, do Estado do Mato Grosso; e Iguaçu, do Estado do Paraná. Estes dois últimos foram extintos pela Constituição de 1946, revertendo aos Estados de onde haviam sido desmembrados.

Em 1943 ocorreu em Minas Gerais o primeiro protesto organizado contra o Estado Novo. Conhecido pelo nome de "Manifesto dos Mineiros", ele foi assinado por pessoas influentes que viriam depois a militar na agremiação política denominada União Democrática Nacional (UDN). O fortalecimento da pressão oposicionista culminou com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, quando um movimento militar liderado por generais que compunham seu próprio ministério o induziu a renunciar formalmente ao cargo de presidente. O pretexto para o golpe foi a nomeação de um irmão de Getúlio para Chefe de Polícia no Rio de janeiro.

Os principais acontecimentos na fase do Estado Novo foram um ataque malogrado dos componentes da Ação Integralista ao Palácio Guanabara, residência do chefe do governo, na noite de 11 de maio de 1938; o rompimento das relações diplomáticas e a seguir a declaração do estado de guerra com os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão); anistia aos presos políticos em 1945; e, finalmente, o golpe de Estado em 19 de outubro de 1945, quando os chefes militares se reuniram no Quartel-General do Exército e resolveram depor o ditador. A seguir, o governo foi entregue ao poder judiciário, na pessoa do dr. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, porque na Constituição de 1937 não existia a figura do vice-presidente. O presidente interino José Linhares ficou três meses no cargo até passar o poder ao presidente eleito em 2 de dezembro de 1945, o general Eurico Gaspar Dutra (na ilustração acima).