1943 - MANIFESTO DOS MINEIROS

O Manifesto dos Mineiros foi uma carta aberta assinada por importantes nomes da intelectualidade liberal de Minas Gerais, em defesa da redemocratização do país e fim da ditadura do Estado Novo, comandada pelo presidente Getúlio Vargas. Divulgado em outubro de 1943, este documento era apoiado por 92 signatários, entre eles Virgílio de Melo Franco, Pedro Aleixo, Milton Campos, Artur Bernardes, Afonso Arinos de Melo Franco, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini, Afonso Pena Jr., Alaor Prata, Bilac Pinto, Daniel de Carvalho, José de Magalhães Pinto, Mário Brant e Odilon Braga.

Na época, o Brasil vivia um momento de inexplicável contradição entre a dura política nacional que desenvolvia e sua postura internacional, pois se internamente a ditadura de Getúlio Vargas dominava o país com mão de ferro, na Europa as tropas brasileiras juntavam-se aos Aliados para enfrentar os exércitos nazi-fascistas de Adolf Hitler e Benito Mussolini. Esse desencontro entre os procedimentos externo e interno foi logo explorado por alguns setores de oposição, que aproveitaram a oportunidade para romper o longo silêncio a que haviam sido obrigados.

Uma censura rigorosa impedia a pregação democrática, e como não existia liberdade de expressão, os intelectuais liberais e socialistas que desrespeitavam a lei eram encarcerados, ou então banidos. As manifestações estudantis de apoio aos Aliados, realizadas durante o ano de 1942, transformaram-se em atos pela democracia e representaram uma primeira transgressão à ordem ditatorial. Em agosto de 1943, representantes de Minas Gerais no Congresso Jurídico Nacional, manifestaram-se a favor da redemocratização. Em seguida, membros da elite mineira realizaram sucessivas reuniões no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, decidindo divulgar um manifesto público que explicitasse suas aspirações democráticas.

Surgiu assim o o Manifesto dos Mineiros, a princípio intitulado Manifesto ao Povo Mineiro. Num primeiro momento foram tirados 50 mil exemplares do documento, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa ainda vigente. Sua importância decorreu do fato de ter sido a primeira manifestação aberta contra a ditadura, assinada por indivíduos pertencentes a famílias de grande tradição social e política em Minas Gerais. Finalmente publicado em jornal, resultou em prisões, demissões de cargos públicos e todo tipo de perseguição contra seus signatários. Contudo, foi esse primeiro gesto libertário que deu início à reação nacional, culminando com a derrubada do regime ditatorial no Brasil, em 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial.

O Manifesto dos Mineiros abriu caminho para que outros documentos da mesma natureza viessem a público, como a Carta aos Brasileiros, divulgada por Armando de Sales Oliveira em dezembro de 1943, quando ainda se encontrava no exílio, e a Declaração de Princípios do I Congresso Brasileiro de Escritores, de janeiro de 1945.

O jornalista Franklin Martins, tratando desse mesmo assunto, publica o seguinte texto em seu site www.franklinmartins.com.br/estacao_historia:

O “Manifesto dos mineiros”, divulgado em 24 de outubro de 1943, representa uma virada na luta contra a ditadura de Vargas, que, até então, estivera praticamente entregue à oposição de esquerda. Trata-se da primeira nítida manifestação das elites – no caso, as de Minas Gerais – contra o Estado Novo, sinalizando a abertura de um novo momento na luta política, que se concluiria dois anos depois com a deposição de Vargas. O texto, cuja redação final é de Afonso Arinos de Mello Franco, em cima de versões anteriores preparadas por Odilon Braga, Virgílio de Melo Franco e Dario de Almeida Magalhães, é relativamente moderado. Não chega sequer a propor o fim do regime. Mas, mesmo assim, teve enorme impacto. Mais importante do que o conteúdo, foi o gesto: a fina flor da elite política mineira afrontava a ditadura de Vargas. O Palácio do Catete reagiu imediatamente: os signatários que ocupavam cargos públicos foram demitidos; os que trabalhavam na iniciativa privada foram perseguidos e muitos deles perderam os empregos. Tanta gente foi para a rua em Minas que Milton Campos, um dos cabeças da articulação que produziu o documento, dizia em tom de blague: “O Manifesto, feito para criar onda, acabou criando vagas”.

A maioria dos signatários do “Manifesto dos Mineiros” participou da fundação, um ano e meio depois, da União Democrática Nacional, a UDN, que jogaria um importante papel na derrubada de Vargas.

Nota: O “Manifesto dos Mineiros” pode ser encontrado neste mesmo arquivo, onde foi publicado com o título Manifesto dos Mineiros (documento).