1812 - BANCO DO BRASIL - Formação do capital

Em 12 de outubro de 1808, época em que o Brasil se transformara em sede da Coroa Portuguesa, o príncipe regente D. João criou o Banco do Brasil valendo-se de um alvará. Instalado em prédio da antiga rua Direita, hoje 1º de Março, no Rio de Janeiro, a instituição iniciou suas atividades em 11 de dezembro de 1809, com capital constituído de 1.200 ações de um conto de réis cada uma, cujo lançamento público destinava-se à subscrição por grandes negociantes ou pessoas abastadas. Antes disso, porém, em janeiro de 1809, D. João buscou apoio junto aos governadores das Capitanias, determinando que buscassem acionistas para o Banco do Brasil, mas apesar do esforço feito pelas autoridades, em fins de 1812, somente 126 ações haviam sido subscritas. Nove anos após a fundação do banco (1817), encerrou-se a oferta pública dessas ações, a primeira e mais longa das operações desse tipo no mercado brasileiro de capitais.

A Carta Régia de 22 de Agosto de 1812, recomendando aos Governadores das Capitanias que arranjassem acionistas para o Banco do Brasil, era a seguinte:

Conde dos Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia.

Amigo. Eu o Príncipe Regente vos envio muito saudar, como aquele que amo. Sendo conveniente ao Comércio, aos particulares e ao Estado que o Banco do Brasil estabelecido por Alvará de 12 de Outubro de 1808 tenha um considerável fundo de capital com que possa vantajosamente fazer as operações que lhe são próprias:

constando na minha real presença que um dos motivos de haverem concorrido tão poucos cabedais ao seu cofre, tem sido a idéia do pequeno lucro que os acionistas esperam de suas entradas no cofre de um tão útil como necessário estabelecimento publico, esquecendo-se talvez das vantagens, que poderiam colher, bem que indiretamente, desse seu pequeno e insignificante sacrifício de interesses, pela maior facilidade de giro mercantil, pela viva circulação de cabedais estagnados e pelo conveniente e moderado limite dos descontos das letras de cambio:

querendo auxiliar e promover eficazmente um tão importante estabelecimento, não somente para bem comum dos meus vassalos, mas para que possa prestar ao Estado os meios e recursos de que as rendas reais necessitam, afim de se ocorrer com prontidão ás despesas publicas, cessando por intervenção do mesmo Banco os embaraços e dificuldades, que se encontram em ter disponíveis no Real Erário nas épocas competentes os fundos públicos existentes nos diversos cofres das Capitanias deste Estado do Brasil, como muito convém á manutenção da Monarquia;

tenho resolvido fazer entrar nos cofres do Banco o produto de algumas novas imposições, orçado por ano em mais de cem contos de réis, e isto por espaço de dez anos consecutivos, confiando a administração e arrecadação destes impostos á Junta do Banco do Brasil, e cedendo em beneficio dos seus acionistas particulares o lucro do capital que for arrecadado nos primeiros cinco anos, proveniente das ditas novas imposições, e isto por todo o tempo da duração dos privilégios outorgados a este Estabelecimento, afim de que por um tal meio possam os acionistas particulares contar com o avultado lucro dos cabedais que tiverem no cofre do Banco, e se possa mais facilmente conseguir elevar-se o fundo capital do mesmo Banco muito além dos dois mil contos de réis, como convém ao credito, e ao esplendor de um tão útil Estabelecimento publico, e que tanto merece a minha real contemplação.

E porque concorrendo todos os meus fieis vassalos tanto os capitalistas, proprietários e negociantes, como os empregados públicos que estiverem em circunstancias de entrar para o sobredito cofre, sem estorvo de suas especulações comerciais, que pelo contrario muito desejo facilitar e promover, e sem diminuição de suas comunidades pessoais e disposições particulares, mas antes com a vantagem dos lucros resultantes das operações do Banco, com perfeita segurança de seus cabedais confiados á administração dos Diretores e Deputados do Banco, igualmente interessados com todos os acionistas na sua conservação e prosperidade, sem duvida pode o Banco do Brasil elevar-se muito fácil e suavemente em breve tempo a um considerável grau de força, e de opulência pelo concurso das entradas dos acionistas particulares e das provenientes dos novos impostos, com que sou servido auxiliar o cofre deste tão importante Estabelecimento.

Confiando no zelo, inteligência e atividade, com que tanto vos tendes distinguido no meu real serviço, sou servido encarregar-vos de solicitar a efetiva cooperação de todos os capitalistas, proprietários, negociantes e empregados públicos dessa Capitania, que estiverem nas circunstâncias de concorrer ao cofre do Banco, segurando-lhes no meu real nome que serão por mim atendidos com honras e mercês os que vantajosamente se distinguirem, e se fizerem por isso dignos da minha real contemplação.

Cumpri-o assim, dando-me logo parte pela Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil do resultado desta tão importante comissão, cujo desempenho haverei como um muito particular serviço por vós feito á minha Real Coroa e ao Estado. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro aos 22 de Agosto de 1812.

Para o Conde dos Arcos. (na ilustração, D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos)

Idênticas Cartas Régias foram dirigidas às outras Capitanias.