1821 - MANIFESTO DO POVO DO RIO DE JANEIRO, O
O Manifesto do Povo do Rio de Janeiro, também conhecido como Manifesto do Fico, trata-se de documento preparado por membros do Clube da Resistência, instalado nessa cidade, contrários ao retorno de D. Pedro a Portugal, em atendimento às ordens vindas da Corte. Esse documento, redigido pelo frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio, e outro, preparado em São Paulo por José Bonifácio de Andrade e Silva, (na ilustração) foram de extrema importância na decisão tomada pelo Príncipe Regente, preservada pela história brasileira com o nome de Dia do Fico.
MANIFESTO
O povo do Rio de Janeiro, conhecendo que os interesses das Nações, reunidos em um centro comum de idéias sobre o bem Público, devem ser os primeiros objetos da vigilância daqueles que estão revestidos do caráter de seus Representantes, e de mais, convencido de que nas circunstâncias atuais se constituiria responsável para com as gerações futuras se não manifestasse os seus sentimentos à vista da medonha perspectiva que se oferece a seus olhos pela retirada de Sua Alteza Real, se dirige com a última energia à presença de Vossa Senhoria, como seu legítimo Representante, esperando que mereçam toda a sua consideração os motivos que neste se expõem, para se suspender a execução do Decreto das Cortes sobre o regresso de Sua Alteza Real para a antiga Sede da Monarquia Portuguesa.
O Povo, sempre fiel à causa comum da Nação, julga que não se desliza da sua marcha representando os inconvenientes que podem resultar de qualquer providência expedida, quando ela encontra, no local em que deve ser executada, obstáculos a esta idéia de prosperidade pública que o Soberano Congresso anunciou altamente à face da Europa, e que até o presente tem sido motivo de nossa firme adesão aos princípios Constitucionais. Na crise atual, o regresso de Sua Alteza Real deve ser considerado como uma providência inteiramente funesta aos interesses nacionais de ambos os hemisférios. Não, não é a glória de possuir um príncipe da dinastia reinante que obriga o povo a clamar pela sua residência no Brasil, à vista do mesmo Decreto que o chama além do Atlântico. Nós perderíamos com lágrimas de saudade esta glória que acontecimentos imprevistos e misteriosamente combinados nos trouxeram, abrindo entre nós uma época que parecia não estar marcada pela providência nos nossos fastos, e ao mesmo tempo fazendo a emancipação do Brasil justamente na idade em que, possuído da indisputável idéia de suas forças, começava a erguer o colo para repelir o sistema Colonial.
Mas a perda desta augusta posse é igualmente a perda da segurança e da prosperidade deste rico e vastíssimo continente. Ainda avançamos a dizer respeitosamente, que esta perda terá uma influência mui imediata sobre os destinos da monarquia em geral. Se os políticos da Europa maravilhados pela resolução de Sua Majestade, o senhor Dom João VI, em passar-se ao Brasil realizando o projeto, que os holandeses conceberam quando Luís IV trovejava às portas de Amsterdam, que Filipe V tinha na idéia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival, que o ilustre Pombal premeditava quando o trono da monarquia parecia ir descer aos abismos abertos pelos terremotos que Carlos IV já mui tarde desejou realizar. Sim, se os políticos disseram que o navio que trouxe o senhor D. João VI ao Brasil alcançaria entre os antigos gregos maiores honras do que esse que levou Jason e os Argonautas a Colcos, o povo do Rio de Janeiro julga que o navio que reconduzir Sua Alteza Real aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil.
Talvez que Sua majestade criando o senhor D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil, tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt : "- Se a passagem do Rei se não verificasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos, primeiro por ataque que fariam os Ingleses com o pretexto de guerra com Portugal submetido aos franceses; segundo pela independência que infalivelmente este grande país separado da metrópole pela guerra proclamaria, como fizeram as Américas Espanholas com a mesma razão e com o mesmo sucesso. É logo bem evidente que se algum dia o Soberano estabelecido no Brasil voltar para Portugal, deixará após de si a Independência firmada em todas as feitorias do Rio de Janeiro”.
Conhece-se qual é o estado de oscilação e de divergência em que estão todas as províncias do Brasil. O único centro para onde parece que se encaminham suas vistas e suas esperanças é a Constituição, e a primeira vantagem, que se espera deste plano regenerador é a conservação inalienável das atribuições de que se acha de posse esta antiga colônia transformada em monarquia; menos para autorizar a residência do augusto Chefe da Nação, do que pelo grande peso que o seu comércio de exportação lhe dava na balança mercantil da Europa, pelas suas diferentes relações com os diversos povos desse antigo hemisfério, e pelo progressivo desenvolvimento de suas forças físicas e morais.
O Brasil, conservado na sua categoria, nunca perderá de vista as idéias de seu respeito para com a sua ilustre e antiga metrópole, nunca se lembrará de romper esta cadeia de amizade e de honra que deve ligar os dois continentes através da mesma extensão dos mares que os separam; e a Europa verá com espanto, que se o espaço de duas mil léguas foi julgado mui logo para conservar em vigor os laços do Reino Unido, sendo o fiador desta união um frágil lenho batido pelas ondas e exposto às contingências da navegação, este mesmo espaço nunca será capaz de afrouxar os vínculos de nossa aliança, nem impedirá que o Brasil vá ao longe com mais alegria, com a mão mais cheia de riquezas do que ia dantes engrossar a grande artéria da nação.
O povo do Rio de Janeiro conhecendo bem que estes são os sentimentos de seus co-irmãos brasileiros, protesta à face das nações pelo desejo que tem de ver realizada esta união tão necessária e tão indispensável para consolidar as bases da prosperidade nacional. Entretanto o mais augusto penhor da infalibilidade destes sentimentos é a pessoa do Príncipe real no Brasil, porque nele reside a grande idéia de toda aptidão para o desempenho destes planos, como o primeiro vingador do sistema constitucional. As províncias do Brasil, aparecendo nas pessoas dos seus deputados em roda do trono do Príncipe Regente, formaram uma liga de interesses comuns, dirigindo sempre a marcha das suas providências segundo a perspectiva das circunstâncias, sendo um dos seus objetos de empenho estreitar mais e mais os vínculos de nossa fraternidade nacional.
Se o motivo que as Cortes apresentaram para fazerem regressar Sua Alteza Real é a necessidade de instrução de economia política que o mesmo Senhor deve adquirir viajando pelas cortes da Europa assinadas no Decreto, o povo julga que se faz mais necessário para a futura glória do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior deste vastíssimo continente desconhecido na Europa Portuguesa, e por desgraça nossa, examinado, conhecido, descrito e despojado pelas nações estrangeiras, em cujas cartas, como ultimamente na de Mr. La Pie, nós com vergonha vamos procurar as latitudes e as longitudes das Províncias centrais, a direção dos seus grandes rios e a sua posição geográfica, os justos limites que as separam umas das outras, e até conhecer a sua capacidade para as riquezas de agricultura pela influência das diversas superfícies que elas oferecem.
Portugal considerando o Brasil como um país que só lhe era útil pela exportação do ouro e de outros gêneros com que ele paga o que importam dos estrangeiros, esquecendo-se que esta mesma exportação era resultado mais das forças físicas do Brasil do que de estímulo das artes de indústria comprimidas pelo mortífero sistema colonial, e abandonadas a uma cega rotina não se dignou em tempo algum entrar no exame deste continente, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político e moral para conhecer a altura em que estava a opinião pública, e bem mostra agora pela indiferença com que se anuncia a seu respeito. É, portanto, de primeira necessidade que o Príncipe Regente dê este passo tão vantajoso para maior desenvolvimento da vida moral, e física do Brasil.
As cortes da Europa, hoje decaídas daquele esplendor que elas apresentavam em outras épocas, ainda conservam grandes sábios, famosos políticos, porém estas classes se consideram mudas e paralisadas pelas diversas facções que as combatem com uma prepotência irresistível: Sua Alteza Real não encontrará hoje nelas, mais do que intrigas diplomáticas, mistérios cabalísticos, pretensões, ideais, projetos efêmeros, partidos ameaçadores, a moral pública por toda a parte corrompida, os Liceus das Artes, e das Ciências na mais miserável prostituição. Sua Alteza Real achará em toda a Europa vestígios desse vulcão que rebentando ao Meio Dia. levou estragos além das ilhas, e dos mares.
Não, não foi em crises tão fatais, que viajaram o Imortal criador do império da Rússia, Pedro Primeiro, e o grande filho de Maria Tereza José Segundo, assim como outros Príncipes que voltaram aos seus Estados enriquecidos de conhecimentos que fizeram a prosperidade de suas monarquias. Depois que o interesse passou a ser, como diz o Abade Condillac, a mola real dos gabinetes da Europa, a política começou a esconder sua marcha, e quase sempre as idéias ostensivas são inteiramente diversas daquelas que aparecem nos planos das negociações. É bem de esperar que o Príncipe Herdeiro de uma monarquia olhada hoje com ciúme pelas nações estrangeiras, não seja admitido a comunicação dos seus mistérios Eleusinos, que veja as novas Tiros, e Cartagos só pela perspectiva de sua economia pública, e que se faça todo o empenho para desviar da conhecida agudeza de seu engenho a carta dos interesses ministeriais.
Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real achará um povo que o adora, e que suspira pela sua presença. Nas mais polidas encontrará homens de talentos, bem dignos de serem admitidos ao seu Conselho; em outras achará a experiência dos velhos, que o discípulo de Xenofonte encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá de perto as forças locais deste imenso país, em cujo seio ainda virgem, tal como diz o célebre Mr. de Sismondi, se podem perfilhar as plantações que nutrem o orgulho das margens do Indo, do Ganges, da antiga Taprobana, e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer tantas vezes contra os Europeus. Os povos experimentaram estes estímulos de entusiasmo e de brio que inspiram a presença criadora de um Príncipe, Sobre todas as vantagens, enfim; Sua alteza Real terá uma que não é pequena: conhecer por si mesmo a herança de sua soberania, e não pelas informações dos governadores que tudo acham inculto, atrasado, com obstáculos dificultosos ou invencíveis, para se desculparem assim de sua inação, ou para depois mostrarem em grande mapa colorido o pouco que fizeram, deixando entre as sombras as concussões violentíssimas que sofreram as vítimas de seu despotismo. Tal é a idéia que o nosso insigne Vieira oferece em suas Cartas quando analisa a conduta destes régulos de bastão e ferro, praga tão funesta ao Brasil, ou ainda mais do que o mesmo sistema colonial.
Sendo, pois, esta viagem de tão grandes conseqüências para o progressivo melhoramento do Brasil, fica demonstrada a sua importância e a sua necessidade. Os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real sendo confrontados com os votos daqueles que possuem a verdadeira estatística do Brasil, servirão muito para organizarem o plano do regime que deve animar a sua vida física, e moral.
Há uma distância mui considerável entre o Meio Dia da Europa, e o Meio Dia da América. A natureza humana aqui experimenta uma mudança sensível, um novo céu, e por isso mesmo uma nova influência sobre o caráter de seus indivíduos. É impossível que povos classificados em oposição física se possam reunir debaixo do mesmo sistema de governo. A industria, a agricultura, as artes em geral exigem no Brasil uma legislação particular, e as bases deste novo código devem ser esboçadas sobre os locais onde depois hão de ir ter sua execução. Se o Brasil agrilhoado em sua infância e com mui poucas homenagens na sua mocidade, avançou rapidamente através das mesmas barreiras que tolhiam sua marcha, quanto não avançará depois de ser visitado e perfeitamente conhecido pelo Príncipe Herdeiro da Monarquia, que na sua passagem verá a justiça que se lhe fez tirando-lhe as argolas coloniais, e dando-lhe o diadema?
O povo do Rio de Janeiro tendo em vista o desempenho deste projeto verdadeiramente filantrópico, e conhecendo que Sua Alteza Real anuncia o mais energético entusiasmo em realizá-lo com grande vantagem da Nação em geral, não pode, portanto, convir no seu regresso, e julgando que tem dito quanto basta para que V.S. faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza com que o mesmo Senhor se deverá haver nas circunstâncias já ameaçadoras no horizonte político do Brasil, espera ser atendido na sua representação, de cujas conseqüências (não o sendo) o mesmo povo declara V.S. responsável. Igualmente espera que o Soberano Congresso a receba e a considere como um manifesto da vontade de irmãos interessados na prosperidade geral da Nação, no renovo de sua mocidade e de sua glória, que sem dúvida não chegará ao Zenith a que espera subir se não estabelecer uma só medida para os interesses recíprocos dos dois Hemisférios, atendendo sempre às diversas posições locais de um e outro.
Sendo, portanto, de esperar, que todas as Províncias do Brasil se reúnam neste centro de idéias logo que se espalhe a lisonjeira notícia de que se não verificou o regresso de Sua Alteza Real, o Povo encarrega a V.S. de fazer ver ao mesmo Senhor a absoluta necessidade de ficarem por agora suspensos os dois decretos 124, e 125 das Cortes, porque não se pode presumir das públicas intenções do Soberano Congresso, que deixe de aceder a motivos tão justos, e de tão grandes relações com o bem geral da Nação.
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1821.