1831 - REGÊNCIA TRINA PERMANENTE

A abdicação de D. Pedro I, assinada no dia 07 de abril de 1831 em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro II), então menor de idade, forçou o Parlamento a empossar um governo interino para administrar o império até o sucessor - cuja tutoria fora entregue a José Bonifácio de Andrade e Silva (ilustração ao lado), o “Patriarca da Independência” - alcançar a maioridade. Mas como nessa mesma época a maioria dos parlamentares não se encontrava no Rio de Janeiro, porque em gozo de férias, os deputados e senadores presentes nomearam emergencialmente os membros de uma Regência Trina Provisória, que de imediato determinou a realização de Assembléia Geral para escolher e empossar os regentes permanentes. A reunião aconteceu em 17 de junho, e nela foram indicados os nomes do baiano José da Costa Carvalho, marquês de Monte Alegre, deputado por São Paulo; do maranhense João Bráulio Muniz, deputado por sua província; e do militar carioca Francisco de Lima e Silva, barão da Barra Grande, deputado e futuro senador pelo Rio de Janeiro, como componentes da primeira e única Regência Trina Permanente a ser instalada no Brasil.

Com essa composição os parlamentares tentavam equilibrar a força política de norte e do sul do país, ao mesmo tempo em que procuravam garantir o controle e manutenção da ordem pública conservando o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que participara do governo interino, como um dos membros da nova Regência. No Parlamento, os políticos moderados apoiavam os regentes, enquanto os exaltados procuravam derrubá-los (mais tarde apareceu um terceiro partido, o Restaurador, chefiado por José Bonifácio de Andrade e Silva, que pretendia a recondução de D. Pedro I ao trono). Daí o confronto político: os integrantes da junta governativa representavam os interesses dos moderados, favoráveis a mudanças constitucionais, ao contrário do que acontecia no Senado, que se opunha às reformas e por isso era considerado um ninho de restauradores, ou “caramurus”, partidários do imperador que se afastara por vontade própria.

Quando o novo governo iniciou seus trabalhos, o país vivia momentos difíceis, caracterizados pela precariedade de sua situação econômico-financeira e sucessivas crises políticas e de ordem pública que perturbavam a paz social, gerando um clima de intranqüilidade e desassossego. Para enfrentá-las, o padre Diogo Antônio Feijó foi nomeado ministro da Justiça em 6 de julho, com poderes para castigar desordeiros e delinqüentes, e também exonerar e responsabilizar funcionários públicos negligentes ou prevaricadores. No entanto, a agitação iniciada em abril culminou em 12 e 13 de julho com a sublevação do 26º Batalhão de Infantaria, no Rio de Janeiro, apoiado em seguida pelo Corpo de Polícia e por grupos populares ligados aos exaltados, cujas exigências foram apresentadas em panfleto entregue às autoridades e distribuído nas ruas da cidade. Eram elas: reforma democrática da Constituição; deportação de alguns senadores, militares e funcionários públicos nascidos em Portugal; proibição da emigração portuguesa por dez anos; e exoneração do ministro da Justiça.

Pressionado, Feijó requisitou forças de Minas Gerais e São Paulo para enfrentar os revoltosos, mas isso não foi necessário porque as tropas rebeladas retornaram aos quartéis tão logo tomaram conhecimento de que suas pretensões haviam sido recusadas. No entanto, o episódio serviu para demonstrar que o governo não poderia confiar nas tropas regulares, e foi essa constatação que motivou a criação da Guarda Nacional (18 de agosto), com a destinação de garantir a defesa da ordem pública (na ilustração ao lado, José da Costa Carvalho, marquês de Monte Alegre).

Apesar dessa providência, nos meses seguintes dois outros movimentos sediciosos ocorreram no Rio de Janeiro: os distúrbios do Teatro São Pedro de Alcântara (hoje Teatro João Caetano, na praça Tiradentes), na noite de 28 de setembro, e o levante do Corpo de Artilharia da Marinha, na Ilha das Cobras, em 6 e 7 de outubro. Tais episódios foram precedidos por violenta campanha promovida por órgãos da imprensa contrários à Regência, através de editoriais, nos quais se pregava abertamente a revolução. Um deles, a “Nova Luz Brasileira”, jornal editado por adeptos do federalismo, definia insurreição como “o justo levantamento do povo contra os que atacam o contrato social e usurpam os direitos do mesmo povo, ou nação (...) justa revolução para destruir a tirania de um país”. Após a insurreição de julho, mas antes do distúrbio ocorrido no teatro, o mesmo jornal pregava: "os bravos que uma vez arrostaram com a morte para expulsar do trono cercados dos prestígios da realeza (...) hão de sempre reunir-se para acabar com quantos tiranos projetem escravizar o Brasil (...). Se a máxima dos tiranos é 'dividir para reinar', seja a máxima dos brasileiros 'unir para resistir'".

Por sua vez, “O Exaltado”, do jornalista libertário Ezequiel Corrêa dos Santos, personagem esquecida da história brasileira que, com suas matérias raivosas e ação militante nas ruas cariocas, instigava a população a lutar contra o Império, dizia às vésperas dos distúrbios do teatro e da ilha das Cobras: “Brasileiros! Até quando sereis a mofa, a zombaria das nações, o ludibrio de vós mesmos? Até quando será entre nós o caráter nacional desconhecido?”. Após o levante de outubro, o jornalista anunciava uma revolução iminente, o grande dia da nação brasileira, devendo os patriotas se preparar para a luta: “Brasileiros! Guerra aos que vos atraiçoam (...) Ou morrer, ou ser livre!”.

Descobriu-se posteriormente que José Bonifácio estivera envolvido em um dos dois levantes, razão pela qual Feijó pediu ao Congresso que o Patriarca fosse destituído do cargo de tutor do príncipe imperial. Mas como sua solicitação não foi aceita, o ministro demitiu-se em julho de 1832, sendo acompanhado por todo o ministério. Pouco depois, porém, José Bonifácio foi preso em sua casa da ilha de Paquetá.  Em 1834, a morte de D. Pedro I decretou o desaparecimento do próprio Partido Restaurador.

Entre as principais realizações da Regência Trina Permanente figura a promulgação do Ato Adicional, reforma constitucional que vinha sendo reclamada pelos elementos liberais desde 1831. Proclamado por lei de 12 de agosto de 1834, esse documento, considerado como a experiência mais próxima da democracia no período imperial, corrigiu a excessiva centralização determinada pela Constituição de 1924, concedendo alguma autonomia às províncias. Além disso, procedeu-se à eleição para a escolha de um regente único, na qual foi escolhido o padre Feijó, que tendo sido nomeado senador pela província do Rio de Janeiro, por Carta Imperial, havia prestado juramento e tomado posse em julho de 1833.