1831 - REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA

A Regência é uma instituição de direito publico, complementar da monarquia hereditária, que deve funcionar quando o ocupante do trono está incapacitado de exercer pessoalmente as funções inerentes à sua condição.  Entre os casos em que ela se torna indispensável inclui-se a menoridade do substituto, o que aconteceu no Brasil quando em 07 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor do seu filho D. Pedro de Alcântara, então com cinco anos de idade, através de um documento que dizia simplesmente: “Usando do direito que a Constituição me confere, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o senhor Dom Pedro de Alcântara”.

Nesse dia, a maioria dos deputados e senadores havia viajado para suas cidades de origem, em gozo de férias, e por isso não seria possível reunir, de imediato, número suficiente de parlamentares para eleger três regentes, conforme determinava a legislação vigorante na época. Mas os que se encontravam no Rio de Janeiro não viam com tranqüilidade a situação que os acontecimentos haviam criado, não só porque a abdicação deixara o império acéfalo, sem governante, mas principalmente por temerem que o agravamento da agitação popular - que a própria classe dominante havia estimulado para atingir seu objetivo maior, o afastamento de D.Pedro I - provocasse nas ruas uma onda de distúrbios incontroláveis. Diante disso nomearam emergencialmente os senadores Nicolau dos Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas), e brigadeiro Francisco de Lima e Silva, pai do futuro duque de Caixas, como componentes de uma Regência Trina Provisória, enquanto aguardavam a chegada de seus pares.

E eles tinham razão, porque desde o mês de março anterior, quando ocorrera o incidente conhecido como Noite das Garrafadas, o acirramento da rivalidade entre portugueses e brasileiros vinha agitando a população do Rio de Janeiro, fazendo crescer um sentimento de repúdio aos lusitanos, perfeitamente visível nas manifestações que eclodiam em diferentes pontos da capital. Como se isso não bastasse, a alta do custo de vida incomodava os cidadãos obrigados a pagar mais pelo aluguel dos imóveis, a enfrentar a escassez de alimentos que beneficiava os atravessadores, a preocupar-se com a falta e falsificação das moedas de cobre em acelerado processo de desvalorização, fatores que associados a outros mais, contribuíam para a manutenção de um clima político efervescente e imprevisível. A dissolução do Ministério dos Brasileiros, ocorrida em 05 de abril, e sua substituição por outro constituído de marqueses com tendências absolutistas, provocou a reação contrária dos soldados brasileiros aquartelados no bairro de São Cristóvão, enquanto o povo demonstrou sua oposição cercando o palácio imperial. Não houve resistência, pois isso poderia ocasionar uma guerra civil, mas o movimento de rebeldia deu a D. Pedro I a dimensão exata do enfraquecimento de seu poder, o que o acabou convencendo a abdicar em 07 de abril.

Pressionados pelas desordens que ocorriam em algumas cidades do país, mas limitados, ao mesmo tempo, pela brevidade do mandato excepcional que lhes fora conferido, os três regentes provisórios bem pouco poderiam fazer. Sua primeira medida foi a de convocar os demais parlamentares para uma Assembléia Geral destinada a eleger a Regência Trina Permanente, a fim de que esta assumisse o comando do império. Além dela, eles também decidiram pela:

- reintegração do Ministério dos Brasileiros, demitido por D. Pedro I em abril de 1831.

- promulgação de uma lei restringindo as atribuições do Poder Moderador, que temporariamente seria exercido pelos regentes, vetando-lhes o direito de dissolver a Câmara dos Deputados, decretar a suspensão das garantias constitucionais e conceder títulos de nobreza e condecorações.

- anistia aos presos políticos, para abafar a agitação que ocorria.

- proibição dos ajuntamentos noturnos em praça pública, tornando inafiançáveis os crimes em que ocorresse prisão em flagrante.

- exclusão dos militares estrangeiros suspeitos de infidelidade ao Brasil.

Todavia, sucediam-se os conflitos tanto na capital como nas províncias. Em Pernambuco, as tropas depuseram o comandante de armas; na Bahia aconteceu o mesmo; no Rio de Janeiro, havia choques entre o exército e elementos do partido lusitano restaurador. Em final de abril, quando as manifestações se acirraram, os portugueses se tornaram alvo de perseguições: chamados de "mata-marinheiro" e "mata-bicudo", suas casas de comércio foram invadidas e saqueadas, e demitidos os que ocupavam cargos públicos. Em várias ocasiões pediu-se a expulsão de portugueses, especialmente dos que detinham o monopólio do comércio, sempre os mais visados pelos populares. Em 15 de julho, o Jornal do Comércio publicava uma representação ao Governo com cerca de 400 assinaturas, na qual a expulsão dos “inimigos” era proposta nos seguintes termos: "Senhor. (...) O povo e a tropa da Capital do Rio de Janeiro são de novo reunidos para pedir a expulsão para fora do Império dos acérrimos inimigos da Nação Brasileira, que tantos males lhe hão causado, e que são incansáveis em tratar solapadamente a sua ruína; convém, pois, Senhor, que tais homens nocivos ao bem-estar não continuem a viver no meio de nós. (...)".

A Regência Trina Provisória foi dissolvida em 17 de junho de 1831, quando a Assembléia Geral elegeu a Regência Trina Permanente. Apesar de ter durado somente 72 dias, ela se caracterizou pelo aumento das divergências existentes entre os representantes do bloco liberal, o que acarretou sua separação em facções dos "exaltados" e dos "moderados". Por outro lado, os partidários de D. Pedro I organizaram-se sob o nome de "restauradores" (também conhecidos como "Caramurus"), constituindo assim as forças conservadoras no jogo político do período.