1943 - TERRITÓRIO FEDERAL DE PONTA PORÃ

Ponta Porã, município pertencente ao Mato Grosso do Sul, constitui uma conurbação internacional com Pedro JuanCaballero, capital do departamento (estado) de Amambay, no Paraguai. Conurbação é o nome dado a uma extensa área urbana composta por cidades e vilarejos que foram surgindo e se desenvolvendo um ao lado do outro, formando um só conjunto (como o Grande Rio e Grande São Paulo, por exemplo, que reúnem mais de 20 e 30 municípios, respectivamente). O termo foi introduzido na geografia em 1915, popularizando-se depois de ter sido usado em recenseamentos realizados na Inglaterra.

Ponta Porã dista cerca de 350 quilômetros da cidade de Campo Grande, capital do Estado, à qual está ligada por meio de rodovia federal que também dá acesso aos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso. Ela é a capital brasileira do tereré e capital regional da erva-mate, tanto que o símbolo da cidade é uma cuia de chimarrão e outra de tereré (diferentemente do chimarrão, que é feito com água quente, o tereré é consumido com água fria, resultando em uma bebida agradável e refrescante).

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo Getúlio Vargas decidiu desmembrar seis territórios estratégicos na fronteira do país, para administrá-los diretamente. No ano de 1943 criou-se a Marcha para o Oeste, cujo intuito era o de incentivar o progresso e a ocupação do Centro-Oeste, organizando-se, na época,, um plano que incentivava as pessoas a migrarem para o centro do Brasil, onde havia muitas terras desocupadas. Além de redefinir o Brasil como ponto estratégico para os Aliados no conflito em que Europa e Ásia se achavam envolvidas, esse projeto também objetivava dar fim aos desequilíbrios regionais através da implantação de uma política demográfica que incentivasse a migração, na tentativa de diminuir os desequilíbrios existentes entre as diversas regiões do país. Anteriormente, em 1941, já havia sido feita uma experiência nesse sentido, quando na cidade de Ceres, em Goiás, foi instalada a primeira colônia agrícola do Brasil (Colônia Agrícola Nacional de Goiás - CANG).

Para que essa política desse certo se tornava necessária a criação de uma base de apoio nos estados periféricos, como Goiás, Mato Grosso e Paraná, que ficariam encarregados pela produção de alimentos e de matérias-primas capazes de abastecer o novo pólo industrial do sudeste. .Além disso, a ocupação do centro-oeste visava também ser uma etapa preliminar à ocupação da Amazônia.

O Território Federal de Ponta Porã foi criado em 13 de setembro de 1943, pelo Decreto-lei nº 5.812, do governo de Getúlio Vargas, que determinava em seu artigo 1º: “São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, do Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Porã e do Iguaçu”. Anteriormente, em 9 de fevereiro de 1942, fora cria do o Território Federal de Fernando de Noronha (desmembrado do estado de Pernambuco), que durou 46 anos, sendo extinto em 5 de outubro de 1988 e reincorporado ao seu estado de origem. A capital do território era a Vila dos Remédios.

Com relação ao Território Federal de Ponta Porã, o referido decreto estabelecia que o mesmo seria formado pelos municípios de Ponta Porã (onde foi estabelecida a capital), e mais seis outros: Porto Murtinho, Bela Vista, Dourados, Miranda, Nioaque e Maracaju. Meses depois, em 31 de maio de 1944, o Decreto-lei nº 6.550 retificava os limites e a divisão administrativa dos cinco Territórios Federais criados no ano anterior. Com relação ao de Ponta Porã, sua capital foi transferida para Maracaju, ao mesmo tempo em que seus limites passaram a ser os seguintes:

- a Oeste e Noroeste pelo rio Paraguai, desde a foz do rio Apa até a foz do rio Miranda.

- a Nordeste, Leste e Sudeste pelo rio Miranda, desde a sua foz no rio Paraguai até a foz do rio Aquidauana, subindo por este até a foz do ribeirão Agachi, pelo qual segue até as nascentes; deste ponto, por uma linha reta até a principal cabeceira do ribeirão Taquaral, e descendo por este até sua desembocadura no rio Miranda; em seguida, por este rio acima até a barra do rio Nioaque, pelo qual sobe até a foz do córrego Jacarezinho; seguindo por este até a sua nascente; daí, por uma linha reta até a cabeceira do córrego Laranjeira; descendo por este até a sua foz no ribeirão Canadá; pelo qual desce até a foz do córrego Buriti; deste ponto, segue por uma linha reta até a confluência do córrego Espenídio, no ribeirão Taquarussú, subindo por este até a foz do ribeirão Corumbá, e por este até a foz do rio Cangaíba, pelo qual sobe até a sua nascente; daí alcançando o divisor de águas do rio Brilhante e do ribeirão Buriti, também chamado do Américo; seguindo por este divisor até a nascente do rio Brilhante, pelo qual desce ate a sua foz no rio Ivinheima; prosseguindo abaixo pelo seu braço navegável mais importante até alcançar o rio Paraná; por onde desce até a fronteira com a República do Paraguai, na serra do Maracaju.

- ao Sul e Sudoeste cm a República do Paraguai, acompanhando o limite internacional, até a foz do rio Apa.

Quase dois anos depois, em 17 de junho de 1946, a capital do Território voltou a ser Ponta Porã, assim permanecendo até 16 de setembro de 1946, já sob o governo do general Eurico Gaspar Dutra, quando foi extinto pela Constituição aprovada naquele ano, e sua área física reincorporada ao então estado do Mato Grosso. Durante os três anos em que existiu, seu governador foi o militar Ramiro Noronha.

A criação desses territórios redundou no surgimento de povoados, vilas e municípios, fato que representou um grande passo para a divisão do estado de Mato Grosso, permitindo a criação do Mato Grosso do Sul.