1835 - REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ

Em cumprimento ao disposto nos artigos 26 e 27 do Ato Adicional aprovado em 12 de agosto de 1834, realizou-se no país, em 07 de abril de 1835, a eleição para preenchimento do cargo de Regente Único, com mandato de quatro anos, renovável por igual período através de processo eletivo, procedimento que deveria ser adotado durante a menoridade de D. Pedro, o futuro imperador.  

 

A Constituição Outorgada de 1824 determinava que os eleitores – cinco mil em todo o império, cuja população, na época, beirava os cinco milhões de habitantes, aproximadamente – deveriam ser cidadãos ativos, ou seja, somente os que poderiam votar e ser votados, e foram eles que escolheram entre os dois candidatos inscritos no pleito, cidadãos brasileiros natos, de um lado o paulista Diogo Antônio Feijó, apoiado pelas forças políticas do sul e do sudeste, e de outro o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque, cuja família controlava cerca de um terço dos engenhos de açúcar instalados em Pernambuco.

 

Apurados os votos, verificou-se que Feijó contara com a preferência de 2.826 votantes, contra os 2.251 que haviam indicado o nome de Holanda Cavalcanti, o que lhe garantia a posse como Regente do Império. E ela aconteceu seis meses depois, em 12 de outubro do mesmo ano. Nessa época, as autoridades imperiais lutavam contra os vários movimentos rebeldes iniciados com a Setembrada (Pernambuco), em 1831, e continuados com a Abrilada e Revolta de Santo Antão (Pernambuco), Revolta dos Guanais (Bahia) e Insurreição do Crato (Ceará), em 1832; com o Levante de Ouro Preto (Minas Gerais) em 1833; com as Carneiradas (Pernambuco), e a Rusga (Cuiabá, Mato Grosso), em 1834; com a Revolta dos Malês (Salvador, Bahia), Cabanagem (Pará) e Guerra dos Farrapos (RGSul), em 1835; prosseguindo posteriormente com a Sabinada (Salvador, Bahia), em 1837, e Anselmada (Franca, São Paulo), Balaiada (Maranhão) e Revolta de Manoel Gongo (Vassouras, Rio de Janeiro), em 1838; além do Levante de Sobral (Ceará), em 1840.

 

A eleição do primeiro Regente Único propiciava uma recomposição partidária fortalecedora do poder, mas isso não aconteceu porque o Padre Feijó não tardou a perder o apoio de importantes chefes moderados, passando a enfrentar, em conseqüência, uma oposição cada vez mais forte, da qual o principal chefe era o deputado Bernardo Pereira de Vasconcelos. Procurando reverter esse quadro político desfavorável, os amigos do regente tentaram criar um novo partido denominado Progressista (que mais tarde viria a ser o Partido Liberal), mas contra eles se articularam os chamados regressistas - defensores do pensamento de que o império deveria retornar à situação anterior ao Ato Adicional -, que posteriormente criariam o Partido Conservador.

 

Acusado de tolerante e indeciso pelos seus adversários, e de não conseguir impor a ordem no país, Feijó defendeu-se das críticas que lhe faziam afirmando, em 1836, que “Nossas instituições vacilam o cidadão vive receoso, assustado. O governo consome o tempo em vãs recomendações. Seja ele responsabilizado pelos abusos e omissões, mas dai-lhe, porém, leis adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças para efetivar a vontade nacional. O vulcão da anarquia ameaça devorar o império: aplicai a tempo o remédio”.

 

Respondendo a este discurso, o então deputado José Joaquim Rodrigues Torres (1802-1872), depois senador do Império e agraciado com o título de visconde de Itaboraí, fez severas censuras ao sistema de governo que se pretendia implantar. Como a maioria da Câmara de Deputados eleita naquele mesmo ano compartilhava do mesmo ponto de vista, colocou-se em oposição declarada ao regente, dando, assim, origem a um agrupamento regressista. Paralelamente, Feijó revoltou a aristocracia agrária quando apoiou publicamente o fim da escravidão. Em um de seus pronunciamentos, disse ele que era uma ”vergonhosa contradição com os princípios liberais que professamos, conservar homens escravos”, afirmativa essa fortalecida logo depois pelo envio de uma missão a Londres, a fim de estudar com o governo inglês as medidas que poderiam ser tomadas para reprimir de forma eficaz o tráfico negreiro no Brasil. Isso aumentou o temor dos proprietários rurais quanto à possibilidade deles perderem o poder político e econômico do país, robustecendo suas posições conservadoras.

 

Tal situação acarretou a formação de dois grupos políticos: de um lado se alinhavam os progressistas de tendência liberal, e por isso mesmo favoráveis às mudanças que permitiriam a descentralização do poder; e de outro os regressistas, de orientação conservadora, e que em sua grande maioria eram donos de terras, comerciantes e funcionários públicos. Segundo os analistas daquela época, “esse novo reagrupamento dos setores dominantes foi motivado pela crescente intranqüilidade trazida pelas agitações e rebeliões populares. Muitos dos moderados que haviam defendido as medidas liberais tomaram consciência do perigo que representava aos seus interesses o enfraquecimento do poder central em época de crise como a que estavam vivendo. E o centralismo começou a ser visto com simpatia por alguns moderados, pois a morte de D. Pedro I, e o fim do movimento restaurador, haviam afastado definitivamente a ameaça de retorno do absolutismo. Enquanto isso, as explosões populares estavam mostrando que o perigo real a ser enfrentado era a possibilidade de revolução. A possibilidade do ‘regresso’ conservador surgia assim como uma posição claramente contra-revolucionária, e começou a ganhar forma a partir de 1934”.

 

Sem se dar conta de que a expansão desse posicionamento contrário às mudanças pretendidas permitiria - como de fato permitiu - a formação de um agrupamento político poderoso, porta-voz do pensamento e intenções da elite dominante do país, Feijó ignorou o Parlamento, e com isso foi se isolando e se tornando, conseqüentemente, a cada dia mais fraco. Ao mesmo tempo, ele se indispôs com a imprensa, que o atacava constantemente, e também com a Igreja, ao interferir em suas questões internas e sustentar posições favoráveis ao fim do celibato clerical.

 

Politicamente enfraquecido, e fisicamente incapacitado, Feijó decidiu renunciar ao cargo de regente em 19 de setembro de 1837, quando ainda faltavam dois anos e meio para o término do seu mandato, cedendo seu posto, em caráter provisório, ao senador pernambucano Pedro de Araújo Lima, representante dos regressistas, que no dia anterior fora nomeado por ele para exercer a importante função de ministro da Justiça do Império.