1968 - DISCURSO QUE MUDOU O BRASIL - (1)

Marcio Emmanuel Moreira Alves nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 14 de julho de 1936. Contrário ao regime instituído pelo movimento político-militar de 31 de março de 1964, participou da campanha em defesa dos presos políticos, denunciando a prática de torturas em prisões brasileiras. Como repórter e articulista político do Correio da Manhã, destacou-se no combate à política econômica e financeira do então ministro do Planejamento, Roberto Campos (1964-1967), a quem acusava de entregar aos estrangeiros as riquezas do país.

Eleito, em 1966, deputado federal pelo antigo estado da Guanabara, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e empossado em fevereiro de 1967, destacou-se por sua atuação oposicionista na Câmara. Em julho de 1967 teve apreendido seu livro Torturas e Torturados, liberado posteriormente por decisão judicial. Outro livro de sua autoria, O Cristo do Povo, também chegou a ser apreendido por determinação do ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva, porque “ofendia a dignidade das forças armadas”. No ano seguinte participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a venda de terras brasileiras a estrangeiros, tendo apoiado, também, as manifestações estudantis de oposição, que se tornavam cada vez mais intensas.

Com a intensificação dessas atividades o governo passou a reagir com medidas de repressão institucional e policial militar. No dia 30 de agosto de 1968, a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada, e a Universidade de Brasília (UnB) invadida pela Polícia Militar, que espancou diversos estudantes. O fato repercutiu imediatamente no Congresso, e no dia 2 de setembro, em protesto contra a invasão da UnB, Marcio Moreira Alves pronunciou veemente discurso na Câmara (na ilustração), conclamando o povo a realizar um “boicote ao militarismo”, não participando dos festejos comemorativos da Independência do Brasil no 7 de setembro próximo. O pronunciamento de Marcio Moreira Alves foi considerado pelos ministros militares como ofensivo “aos brios e à dignidade das forças armadas”. Diante das reações nos círculos militares, o procurador-geral da República Décio Meireles Miranda, com base no parecer do ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva, deu entrada junto ao Supremo Tribunal Federal, no dia 12 de outubro, ao pedido de cassação do mandato do deputado emedebista e de seu enquadramento no artigo 151 da Constituição, por “uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das forças armadas, com a intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática instituída pela Constituição”.

Apesar de o presidente Artur da Costa e Silva ter declarado que o governo acataria as decisões dos poderes Judiciário e Legislativo, o pedido de cassação do mandato provocou grande apreensão na Câmara. No dia 4 de novembro o STF enviou à Câmara pedido de licença para processar o deputado, sendo este encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. No dia 18 de novembro Marcio Moreira Alves apresentou a sua defesa perante esta Comissão. No dia 11 de dezembro, esta mesma Comissão, após a substituição de nove deputados da Arena que haviam se manifestado contrariamente à violação das imunidades parlamentares, concedeu, com uma diferença de oito votos, licença para processar Marcio Moreira Alves, o que deu motivo para que todos os representantes do MDB na comissão dela se demitissem.

No dia seguinte, porém, contando com o concurso do próprio partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o pedido foi recusado pelo plenário da Câmara, por uma diferença de 75 votos (216 votos contra e 141 a favor). Nesta ocasião, o deputado Mario Covas, então líder do MDB, pronunciou discurso contrário à licença para processar o deputado Marcio Moreira Alves, demonstrando coragem pessoal e firme resistência ao regime militar. O discurso pronunciado, em 12 de dezembro, por Marcio Moreira Alves, foi publicado em 1998, pela Câmara dos Deputados, como parte da coletânea Grandes Momentos do Parlamento Brasileiro.

No dia 13 de dezembro, o presidente Arthur da Costa e Silva editou o AI-5, o mais drástico de todos os atos institucionais desde o movimento político-militar de março de 1964. Relacionado diretamente com o incidente na Câmara - na verdade, o discurso de Marcio Moreira Alves foi apenas um pretexto, já que as medidas trazidas pelo ato eram as mesmas defendidas pelos militares desde julho -, o AI-5 autorizou o presidente da República, independentemente de qualquer apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, a decretar o confisco de bens de “todos quantos tenham enriquecido ilicitamente” e a suspender a garantia do habeas-corpus. Também no dia 13 de dezembro, o Ato Constitucional nº 38 (AC-38) decretava o recesso do Congresso Nacional, que se prolongaria até outubro de 1969.

Logo após a edição do AI-5 foram presos diversos jornalistas e políticos que haviam manifestado sua oposição ao governo, dentro ou fora do Congresso, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, o ex-governador Carlos Lacerda e vários deputados federais e estaduais da Arena e do MDB. No dia 30 do mesmo mês foi divulgada a primeira lista de cassações posterior ao AI-5. Onze deputados federais – a lista era encabeçada por Marcio Moreira Alves – tiveram seus mandatos cassados. Ainda em dezembro de 1968, Marcio Moreira Alves deixou clandestinamente o país com destino ao Chile, onde permaneceu até 1971. Durante esse período inicial de exílio percorreu a Venezuela, a Colômbia, o Equador, o Peru, a Argentina, a Bolívia, o México e os Estados Unidos, fazendo conferências em mais de 40 universidades nesses países. Em 1971 seguiu para a França, onde se doutorou pela Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris. Entre novembro de 1973 e maio de 1974 viveu na cidade de Havana, onde deu aulas na Faculdade de Ciências Políticas e escreveu o livro Trabalhadores na Revolução de Cuba”, baseado nos depoimentos dos membros da família com a qual se hospedou durante esta temporada cubana. Em abril de 1974 transferiu-se para Lisboa, tornando-se professor do Instituto Superior de Economia de Lisboa (atual Instituto Superior de Economia e Gestão). Retornou ao Brasil, em setembro de 1979, beneficiado pela Lei da Anistia promulgada pelo presidente João Figueiredo em 28 de agosto 1979.

Fonte: Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930

Coordenação: Alzira Alves de Abreu.

Rio de Janeiro: Editora FGV; CPDOC, 2001.