1853 - SEGUNDO BANCO DO BRASIL, O

A tentativa de reorganização do Banco do Brasil, em 1833, fora um fracasso em virtude das fraudes ocorridas durante a extinção do primeiro banco, que ficaram na memória dos investidores. A discussão sobre a conveniência de criar um novo Banco do Brasil tomou grande fôlego em 1853, depois das palavras de Dom Pedro II (ilustração) perante a Assembléia Legislativa: "Recomendo-vos a criação de um banco solidamente constituído, que dê atividade e expansão às operações do comércio e da indústria. Nas circunstâncias que já nos achamos, semelhante instituição é elemento indispensável de nossa organização econômica."

O debate polarizou, de um lado, uma corrente que defendia a existência de um banco emissor único, respaldada pelo Visconde de Itaboraí, e, de outro, uma corrente que sustentava a conveniência de coexistir uma pluralidade de bancos emissores localizados nos centros de circulação monetária regionais, baseada na leitura de Sousa Franco. O governo desejava impor seu poder de gestor da moeda, atribuindo a um banco o monopólio de emissão.

A formação gradativa do Estado nacional, a partir de demonstrações sucessivas de força do poder central, não podia dispensar o controle monetário. Os banqueiros privados, entretanto, não estavam dispostos a se submeter facilmente à centralização na sua área de atuação. Era fundamental que a fusão dos dois maiores bancos cariocas, o Comercial do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil, de Mauá, fosse promovida para criar o núcleo do novo Banco do Brasil. Das 150.000 ações que deveriam ser subscritas, 80.000 ficaram asseguradas pelo capital social desses bancos. Das restantes, 40.000 foram reservadas para os acionistas das caixas filiais nas províncias e 30.000 se destinavam ao lançamento junto ao público.

Pela Lei nº. 638, de 5 de julho de 1853, foi criado o segundo Banco do Brasil. Suas operações básicas seriam as de depósitos, descontos e emissão de notas. O presidente seria nomeado pelo Imperador dentre os acionistas que tivessem mais de 50 ações. A emissão deveria ser inferior ao dobro do fundo de capital, a não ser que houvesse autorização especial do governo.

O fantástico êxito no lançamento dessas ações no Rio de Janeiro emergiu, entretanto, das peculiaridades do momento histórico. A existência de capitais ociosos decorrentes da cessação do tráfico negreiro, ao lado de determinações do Código Comercial sobre a constituição de sociedades anônimas, atiçou o mercado. Os primeiros subscritores negociavam os certificados de compra de ações do segundo Banco do Brasil com larga margem de lucro no mercado secundário, dando continuidade à febre de Bolsa que começara com o lançamento de empresas no início da década.

A fusão compulsória do Banco Comercial do Rio de Janeiro com o Banco do Brasil de Mauá desencadeou por outro lado uma reação de descontentamentos do setor financeiro privado com o governo. Uma cisão inicial dera origem ao Banco Hipotecário do Rio de Janeiro. Tirando partido das novas divergências entre os interesses dos empresários e os objetivos do Governo, Mauá organizou uma sociedade bancária com o nome Mauá Mac-Gregor & Cia.

A primeira diretoria do Banco do Brasil procurou pôr em prática seu plano de guerra, uma política monetária em âmbito nacional, tratando da instalação das caixas filiais nas províncias. Com exceção da de Ouro Preto (MG), as demais caixas resultaram da conversão das filiais do antigo Banco do Brasil de Mauá ou de bancos existentes nas províncias. No Rio Grande, as moedas de ouro e prata espanholas, que anteriormente circulavam, começaram a escassear, pelas mais óbvias razões (entesouramento, recolhimento do banco e do fisco ou acerto de contas com o comércio exterior) e estabeleceu-se um ágio, que variava de 4% a 10% na troca de moedas estrangeiras pelo papel-moeda do banco (na ilustração, Folha Comem 1853-1953, Centenário de criação do Segundo Banco do Brasil).

A florescente província de São Paulo não podia deixar de merecer também a atenção especial do Banco do Brasil. A caixa filial paulista, entretanto, não atendeu às necessidades de financiamento para a expansão dos cafezais, caracterizando-se apenas como um estabelecimento de depósitos, afastando os clientes mais ativos - os comissários - por cobrarem taxas de desconto mais altas que as do Rio de Janeiro.

Somente em 1856 começou a funcionar a caixa de Salvador, trazendo insatisfação para os acionistas, que se sentiram alijados do processo decisório, já que as determinações de condução do banco provinham do Rio de Janeiro. Também em 1856, a caixa filial de Pernambuco iniciou suas atividades. A respeito das últimas caixas filiais a entrarem em funcionamento, a do Maranhão e do Pará, pouco se conhece.

Gradativamente, os inconvenientes da intervenção direta do Banco do Brasil na vida econômica e financeira das diferentes áreas de circulação monetária foram ficando mais evidentes do que as projetadas vantagens do monopólio de que gozava. A intervenção do poder central se operava a partir de inferências que refletiam a vida financeira da corte, em detrimento das reais necessidades dos outros circuitos comerciais.

Apenas quatro meses depois de instalado, o Banco solicitava autorização para emitir o dobro do fundo disponível, alegando uma afluência excessiva de notas para troca - provocada pelas remessas para o Nordeste - que, ao reduzir as garantias reais, rompia com a relação entre elas e a emissão. Em abril do ano seguinte a emissão ultrapassou até o novo limite autorizado e, desfalcado de metais para troco, o banco viu tremerem suas bases durante a crise de 1857.

Transcrito de www.bb.com.br - História do BB