1891 - PRIMEIRA REPÚBLICA NO BRASIL (1)

A Primeira República do Brasil, também chamada República Velha, iniciada com a promulgação da Constituição republicana (24/02/1891), prolongou-se até a Revolução de Trinta, tendo como principal característica a predominância política do setor agrário exportador, fundamentalmente ligado à economia cafeeira (o que faz o período também ser chamado de República do Café). Desde a independência o café começava a definir-se como novo centro dinâmico da economia brasileira, e na medida em que sua cultura se desenvolvia no centro-sul do país, especialmente na região oeste paulista, os fazendeiros locais dependiam cada vez menos de escravos, a tal ponto que a abolição (1888) chegou a ser bem vista em seu meio. Um ano depois eles apoiavam os militares que proclamaram a República.

Ao instituir a descentralização política do sistema federativo a Constituição de 1891 forneceu aos cafeicultores a base jurídica para seu predomínio. Pelo novo sistema, cada um dos estados da União (antigas províncias imperiais) tinha o direito de contrair empréstimos no exterior, decretar impostos sobre a exportação e possuir corporações militares, constituição, código eleitoral e magistratura. As novas disposições fiscais beneficiavam bastante as unidades federativas (sobretudo as mais prósperas), pois se de um lado a União tinha nos impostos cobrados sobre a importação a sua principal fonte de recursos, de outro os Estados podiam impor taxas sobre bens imóveis, transmissão de propriedade, indústrias e profissões, além de tributar artigos exportados. A representação na Câmara dos Deputados era proporcional ao número de habitantes de cada Estado, e no Senado haveria três parlamentares para cada unidade federada. O sistema federativo era uma importante conquista de Estados ricos e populosos, como São Paulo e Minas, que passavam a dispor de substanciais instrumentos de poder, e por isso, durante anos, o eixo São Paulo-Minas controlou a presidência da República.

Nos primeiros anos do novo regime essa dominância ainda não se definira porque os militares que haviam derrubado a monarquia resistiam à autonomia regional acentuada, entrando, então, em conflito com a burguesia exportadora, sua antiga aliada. A gestão de Deodoro da Fonseca conseguira montar um esquema de governadores que garantia a centralização do poder pela União, mas logo o Partido Republicano Paulista (PRP), que abrigava os interesses do café, advertia o governo quanto aos excessos unionistas. Pressionado por militares rivais e grupos ligados aos interesses dominantes, Deodoro acabou sendo forçado a renunciar pouco depois de ter fechado o Congresso. Floriano Peixoto, vice-presidente, somou-se aos interesses cafeeiros em troca de apoio contra os maragatos (monarquistas e outras facções lideradas por Silveira Martins, na Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, em 1892), e contra os oficiais da Marinha responsáveis pela Revolta da Armada, em 1893.

O predomínio econômico dos cafeicultores foi se tornando inquestionável. O Brasil praticamente detinha o monopólio do produto. O Estado de São Paulo resolvera seus problemas de mão-de-obra recorrendo à ampla imigração italiana, construíra uma rede de transportes, dispunha de boas terras em grande parte inexploradas e começava a estabelecer laços diretos com grupos financeiros internacionais, sobretudo ingleses. São Paulo e Minas precisavam conseguir, ao nível do poder central, uma correspondência para a sua predominância econômica, de modo a articular seus interesses no âmbito nacional. Um primeiro passo para isso foi a eleição do paulista Prudente de Morais (ilustração acima) para a presidência da República, no quatriênio 1894/98. Apesar do desagrado dos militares, Prudente de Morais foi o primeiro civil a ocupar o cargo, e também o primeiro presidente brasileiro eleito por voto direto.

Mas a República Velha ainda não conseguira estabilizar-se: persistiam conflitos na Bahia e no Rio Grande do Sul. O equilíbrio político só foi obtido na presidência de Campos Sales (ilustração), também paulista e criador da chamada política dos governadores, que prestigiava todos os deputados e senadores correligionários dos chefes dos governos estaduais, em troca do seu apoio total. A não interferência deste nas políticas regionais dava aos dirigentes oligárquicos garantias eleitorais contra a oposição, permitindo que as situações se perpetuassem no poder através da escolha dos sucessores. Consolidava-se, assim, o coronelismo, que caracterizou a organização política e social da Primeira República. Nessa independência das políticas federal e estadual, destacava-se o predomínio de São Paulo e Minas, que com raras exceções se revezavam na presidência da República num jogo político conhecido por café com leite. Assim foram eleitos o paulista Rodrigues Alves, para o quatriênio 1902/06, e seu vice-presidente Afonso Pena, para o período seguinte.

A economia brasileira caracterizava-se desde os tempos coloniais pelo desenvolvimento voltado para o exterior, produzindo, sobretudo, artigos agrícolas para exportação (basicamente café, açúcar, cacau e borracha), dependendo dos países industrializados para a importação do que precisava. São Paulo e Minas Gerais destacavam-se na agricultura de exportação por liderarem a cultura cafeeira, mas grande parte da população brasileira, separada desses centros dinâmicos pelas dificuldades de comunicação, dedicava-se ainda a atividades de autoconsumo, ou vinculadas a latifúndios  que produziam para o mercado interno.  O Rio Grande do Sul era uma exceção, pois conseguia combinar áreas exportadoras (em regime de grande propriedade) com outras que produziam para o mercado interno (freqüentemente em pequenas e médias propriedades), o que contribuiu para certo grau de modernização, nesse Estado.

As poucas indústrias existentes limitavam-se à produção de bens de consumo popular (principalmente nos setores têxtil e alimentar). As atividades fabris começaram a ganhar consistência após a abolição, quando os capitais destinados à compra de escravos ficaram liberados para outros investimentos. Além disso, a introdução do regime salarial em fazendas de café, a crescente urbanização e a chegada de imigrantes europeus permitiram a formação de um mercado mais consistente de mão-de-obra e consumo. Eventualmente, a atividade fabril beneficiou-se de fenômenos como a queda da capacidade de importar ou a retração na oferta de produtos manufaturados europeus (comum em épocas de crise ou guerra). Um grande estímulo à formação de novas empresas industriais e comerciais foi a política financeira adotada em 1890 por Rui Barbosa quando ministro da Fazenda, o encilhamento, porém a especulação e a oposição dos cafeicultores prejudicaram o êxito dessas medidas.

A base da economia continuou concentrada nas atividades agrícolas, mas o problema era agravado pela dívida externa herdada do Império, que aumentara consideravelmente nos primeiros anos do novo regime. O governo Campos Sales renegociou os compromissos com os maiores credores numa operação pela qual as dívidas eram pagas com novas dívidas, resgatáveis em prazo maior, mas por exigência dos credores também se tornou necessária uma política de contenção monetária e das facilidades de crédito que anteriormente haviam estimulado as empresas nacionais. A nova política financeira contribuiu para que se firmasse o predomínio total do setor agrário-exportador contra os que haviam tentado uma política de industrialização. A produção fabril nacional continuaria beneficiando-se apenas acidentalmente da política oficial, como no caso da adoção de altas taxas de importação para equilibrar as finanças.

 Fonte: Enciclopédia Abril