PODER

Poder é a faculdade que alguém tem, por autoridade, posse, mando, domínio, virtude, eficácia, recursos, poderio, influência, importância ou qualquer outro atributo, de produzir determinados efeitos. Embora seu significado varie conforme o contexto em que é exercido, a tendência é a de que o poder mantenha ligação estreita com o controle político, que é a capacidade de se impor algo a terceiros, sem alternativa para a desobediência.

 

O poder surgiu no mundo naturalmente, em decorrência da necessidade de que alguém assumisse a liderança do grupo a que pertencia para garantir aos demais componentes a manutenção da ordem interna e a segurança externa. Os milênios se foram, mas tal procedimento continua sendo observado em qualquer sociedade humana dos tempos de agora, até mesmo nas consideradas bárbaras e selvagens, que se submetem a um poder político rudimentar, mas permanente, concentrado nas mãos de uma autoridade que lhes impõe o que pode ou não pode ser feito.

 

Além do poder político existe também o religioso, o familiar, o econômico, o social e outros mais, embora nenhum deles mantenha ou alimente os mesmos objetivos que norteiam e estimulam as atividades e procedimentos de quem tem em suas mãos o destino do povo de uma nação, ou de parte dele, apenas, e que não se confundem com os dos governados. Porque o poder político é algo que se possui, que se usa voluntariamente, sempre em benefício próprio.

 

Os analistas destacam que se o poder político sobrevive é porque existem pessoas dispostas a fazer ou aceitar o que delas se pretende conseguir. Por essa razão diz-se que um indivíduo tem poder sobre outro desde que o convença a proceder, agir, aceitar, executar ou realizar algo que normalmente não faria. Dentro dessa conceituação destaca-se a desigualdade existente na relação entre quem manda e quem é mandado, já que o domínio ou autoridade do primeiro se configura quando os efeitos de suas determinações se manifestam unicamente em relação ao segundo, acarretando um saldo de conseqüências em favor do mandante.

 

Qualquer sistema político possui algum tipo de diferenciação entre governantes e governados, independentemente da forma que apresente. Aos primeiros, que podem ser um monarca e sua corte, ou o conjunto dos poderes executivo, legislativo e judiciário nos governos republicanos, cabe a formulação e a implementação de decisões; aos segundos, a obediência a essas decisões.

 

Em política, poder e influência se confundem. Às vezes emprega-se o segundo termo em referência a algo que depende de persuasão, reservando-se o primeiro apenas para relações de força. A rigor, essa distinção é imprecisa e pouco esclarecedora, pois nem sempre o poder se baseia na força; ao contrário, sem algum grau de aceitação ou legitimação, ele dificilmente se manteria.

 

Para atuar sem problemas os governantes precisam contar com a obediência espontânea das pessoas envolvidas ou afetadas pelas medidas por ele tomadas; mas também podem encontrar resistência. Nesses casos, os donos do poder dispõem de meios para impô-las pela força física, se tal medida se tornar necessário. Às vezes, as ações e programas do governo se desenvolvem em clima de tranqüilidade, e a utilização de meios coercitivos é quase desnecessária.

 

Mas em outros casos podem ocorrer diferentes formas de resistência ou oposição, com os insatisfeitos agindo para dificultar e até mesmo tornar inúteis certas atividades dos governantes simplesmente pelo fato de não cooperarem, podendo também questioná-las, organizando-se para reagir à sua execução através da luta política normal, formando grupos, enviando petições aos representantes e aos partidos, ou então adotando, inclusive, ações diretas e até mesmo violentas.

 

O fato é que a tarefa de governar, de exercer o poder, torna-se difícil quando diminui o interesse na cooperação voluntária, ou pelo menos a disposição de não resistir ativamente. Mesmo que os governantes lancem mão de meios de coerção física, não poderão aplicá-los indefinidamente, donde se conclui que para permanecer forte e poderoso, todo governo necessita de apoio e cooperação dos governados, ou, pelo menos, de alguma forma de disposição habitual de não-resistência.

 

A Constituição brasileira determina que o poder emana e pertence ao seu povo, sociologicamente definido como o conjunto de pessoas nascidas em um determinado território e unidas pelos mesmos laços de língua, raça, tradições, hábitos, religião e valores morais. Em outras palavras, pertence ao povo brasileiro a propriedade inalienável do poder de constituir a República Federativa do Brasil e o seu respectivo Ordenamento Jurídico, fundando-os a partir de uma Constituição e inovando-os através das leis estabelecidas pelo Poder Legislativo.