INQUISIÇÃO
Nos primeiros séculos do Cristianismo as heresias eram punidas com castigos eclesiásticos, sendo a excomunhão o maior deles. Foi a partir do século 4 que se consagrou a prática de entregar o condenado, em determinados casos, ao braço secular (autoridades do governo), para que a sentença cabível no caso fosse executada. Bem mais tarde a perseguição religiosa se tornaria sistemática, abrangendo praticamente todas as formas de vida social.
A princípio, a palavra inquisição designou o processo de investigação criminal adotado desde o século 12 nos tribunais eclesiásticos. Usava-se até então o sistema romano: o acusador denunciava o delinqüente ao juiz, e se apresentasse provas consideradas suficientes o criminoso era castigado; mas em caso contrário, o denunciante sofria a pena de talião.
A inquisição consistiu essencialmente na investigação promovida pelo juiz. No caso de heresias, os bispos ou outros eclesiásticos tinham delegação especial para esse fim. Os primeiros pontífices a ordenar certas disposições neste sentido foram Lúcio III (1181-85) e Inocêncio III (1198-1216). O Concílio de Latrão, em 1215, estabeleceu certas normas para tais julgamentos, mas foi o papa Gregório IX (1227-1241), que instituiu a forma definitiva da atividade dos inquisidores.
No início, ele visou principalmente o extermínio dos hereges albigenses (denominação derivada de Albi, cidade situada ao sudoeste da França). A nova instituição foi aprovada principalmente pela então recém-fundada Ordem dos Dominicanos. Essa repressão sangrenta foi levada a efeito pela Inquisição, enquanto outros atos bárbaros no mesmo sentido eram promovidos por Luis IX, da França, pelo imperador do Sacro Império, Frederico II, e por muitos senhores feudais. Em diversos países a Inquisição atuou não só como tribunal eclesiástico, mas também como verdadeira força política, ora defendendo, dentro de um Estado, as prerrogativas temporais do papado, ora se colocando na defesa do poderio real, mesmo quando este se chocava com os interesses da Sé.
A Inquisição, na forma estabelecida por Gregório IX, funcionou até 1542, ano em que Paulo III a reorganizou completamente. Os diversos tribunais que funcionavam até então sob a autoridade pontifícia, fundiram-se num tribunal supremo. O papa Sisto V deu-lhe o nome de Santo Ofício, ou Congregação Universal da Inquisição, a primeira das congregações cardeais, pelas quais se distribuíram os negócios do governo eclesiástico.
Tendo jurisdição sobre todos os países de fé católica, foi na Península Ibérica que ela atuou de modo mais sistemático, como uma força organizada que influenciou todas as formas de vida social nos respectivos países. Além de julgar os acusados de crimes contra a religião, exercia a censura sobre as publicações, o que lhe deu virtual controle de toda a vida espiritual. Desse modo, tornou-se uma força que lutou contra a expansão de quaisquer idéias de renovação política, social, e mesmo literária e científica.
A Inquisição Espanhola ficou tristemente célebre pelas mortandades que promoveu. Estabelecida em 1480 pelos reis católicos Fernando e Isabel, a fim de vigiar os judeus marranos e relapsos, ou falsos cristãos, também foi aplicada contra os mouros, no século seguinte. Os autos-de-fé (eventos de penitência realizados publicamente, com humilhação de heréticos e apóstatas) realizavam-se com verdadeiro ritual, sendo os condenados queimados vivos na presença do rei, das autoridades e da população.
O inquisidor mor Torquemada é lembrado como um dos maiores verdugos da História. Perseguidos na Espanha, os judeus procuraram refúgio em Portugal, onde, embora existente, a Inquisição, não funcionava de forma tão organizada como na Espanha. No entanto, com o casamento de D.Manuel, o Venturoso, com a princesa espanhola Isabel, a situação mudou completamente.
No próprio tratado de casamento estabeleceu-se a expulsão de Portugal dos mouros e judeus não convertidos. Os cristãos-novos passaram então a ser vítimas freqüentes da população enfurecida, muitas vezes levada ao saque pelas próprias autoridades interessadas em se apossar dos bens das vítimas.
D. João III procurou instalar no país a Inquisição em sua plenitude, encontrando, a princípio, certa oposição por parte do papado. Depois de várias ordens e contra-ordens, finalmente Roma concordou, em 1536, com a instituição do Santo Ofício em Portugal (ao Brasil ela chegou em 1591). Mesmo depois de sua consagração, houve diversos atritos entre o papado e o governo português, acusado pelo pontífice de excessiva crueldade na perseguição aos hereges. Entre 1557/1750, foram queimadas vivas em Portugal cerca de 1.500 pessoas, morrendo nos cárceres mais de 25.000. No entanto, a instituição foi abolida somente em 1821, em conseqüência da revolução liberal de 1820.
Vultos dos mais eminentes da intelectualidade portuguesa estavam entre as vítimas da Inquisição. Fernão de Oliveira, que disputa com João de Barros a primazia da Gramática Portuguesa, foi condenado a prisão temporária; Damião de Góis, considerado o maior cronista português, foi condenado à prisão perpétua tendo mais de 70 anos; Baltasar Estaco, poeta místico da escola de Camões, sofreu a mesma pena; o grande clássico da língua, padre Antônio Vieira, passou anos na prisão, o que não o impediu de mover, depois, luta contra seus algozes; além de outros mais. Francisco Xavier de Oliveira, conhecido como Cavaleiro de Oliveira, conseguiu escapar; e Filinto Elísio fugiu para Paris a fim de não ser punido pelos rigores do tribunal..
A Inquisição atou claramente no sentido de uma política hispanófila, tanto que em 1580 apoiou a anexação de Portugal à Espanha. O Brasil serviu frequentemente de refúgio a fugitivos dos inquisidores, que vieram à então colônia brasileira e aqui instauraram diversos processos. Entre os mais famosos figurou o do teatrólogo Antônio José da Silva, conhecido como o Judeu. Preso aos 21 anos, ele teve dois dedos esmagados, mas processado novamente aos 34 anos de idade, foi queimado vivo em Lisboa.
Fonte: Enciclopédia Mérito