1494 - TRATADO DE TORDESILHAS

Constantino Magno, imperador romano de 306 a 357, presidiu, em 325, ao Concílio de Nicéia, quando conferiu ao papa Silvestre I (de 314 a 335), soberania sobre todas as ilhas do globo. O motivo dessa determinação imperial foi o pensamento predominante na época, de que todas as terras a descobrir seriam apenas ilhas, e não continentes, e foi se valendo dela que o papa inglês Adriano IV (de 1154 a 1159), deu a Irlanda ao rei da Inglaterra. Da mesma forma como três séculos depois, Sisto IV, cujo mandato pontifício durou de 1471 a 1484, entregou as Ilhas Canárias a Fernando V e Isabel, a Católica, do reino de Castela, parte da atual Espanha. 

A partir de 1416, quando Dom Henrique (1394-1460) criou em Portugal uma escola náutica dotada de estaleiros e arsenais, planejando iniciar as explorações marítimas que culminariam com as descobertas portuguesas do século 15, suas caravelas passaram a navegar pelo oceano Atlântico, em direção ao sul, contornando a África em busca do caminho das Índias. Com a descoberta da Costa da Mina, no atual golfo de Guiné, os navegantes lusos iniciaram o comércio de ouro, marfim e escravos, atividade que não só despertou a atenção da Espanha, mas também provocou uma série de escaramuças no mar entre embarcações de ambas as coroas.

Em virtude disso, portugueses e espanhóis firmaram em 1479 o Tratado de Alcaçovas, que reconhecia o domínio dos primeiros sobre a ilha da Madeira, o Arquipélago dos Açores, o de Cabo Verde e a costa da Guiné, enquanto os segundos recebiam as ilhas Canárias e renunciavam navegar abaixo do cabo Bojador, situado no mesmo paralelo em que se encontravam as ilhas. Posteriormente, em 1481, a bula Aeterni Regis valeu-se daquela linha imaginária para dividir o mundo em dois hemisférios: o do norte, entregue a Castela, e o do sul a Portugal, o que atendia os interesses expansionistas de ambos os reinos: o dos lusitanos, que contornava a costa africana a caminho do Oriente, e o dos espanhóis, que avançava pelo Atlântico à dentro, na direção oeste.

Em 1492, quando Cristóvão Colombo alcançou terras americanas, os cartógrafos portugueses analisaram as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador e concluíram que a descoberta acontecera dentro do hemisfério que lhes pertencia. Sabedores disso, os diplomatas espanhóis entraram em ação e convenceram o papa Alexandre VI (de 1492 a 1503), seu compatriota, a formalizar uma nova divisão de áreas. Assim, pela bula Inter Coetera, de 3 de maio de 1493, ficou decidido que a nova linha de demarcação seria feita pelo meridiano que passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, dando aos espanhóis a posse das terras descobertas do lado ocidental, e aos portugueses, as do lado oriental, ficando excluídas dessa partilha os territórios já controlados por um estado cristão.

O rei de Portugal, Dom João III, não aprovou essa nova decisão, argumentando primeiramente que como, por ela, um meridiano vinha anular o que fora definido anteriormente por um paralelo, seu reino seria prejudicado pela perda de direitos adquiridos. Além do mais, diante da imprecisão dos meios técnicos disponíveis para a fixação correta do meridiano escolhido, o ideal seria mover a linha mais para oeste, a fim de não prejudicar as pretensões espanholas na Ásia.  Essa proposta foi apresentada aos reis de Castela, mas embora estes a tenham recusado, não afastaram, contudo, a possibilidade de uma negociação que pudesse solucionar a pendência de forma definitiva. E elas aconteceram, realmente, quando os diplomatas dos dois lados reuniram-se em Tordesilhas, pequena aldeia situada à beira do rio Douro, no norte da Espanha, e discutiram o assunto.

Ficou decidido, então, que a divisão das terras descobertas e a descobrir seria estabelecida a partir de um meridiano estabelecido a 370 léguas (medida itinerária equivalente à vigésima quinta parte de um grau, ou 1.770 quilômetros) a leste das ilhas de Cabo Verde. Os termos do tratado, assinado em 7 de junho de 1494, foram ratificados pela Espanha a 2 de julho, e por Portugal a 5 de setembro do mesmo ano, sendo aprovados pelo papa Júlio II em uma nova bula, datada de 1506.

A linha de Tordesilhas atravessa a ilha de Marajó, os rios Tocantins e Araguaia, a extremidade ocidental da área do Distrito Federal, o Triângulo Mineiro, o estado de São Paulo (passando nos arredores de Bauru), o do Paraná (entre Curitiba e Paranaguá), e o de Santa Catarina, onde corta outra vez o litoral, um pouco ao sul de Laguna. A divisão do Brasil em capitanias hereditárias, feita por D. João III, respeitou o Tratado de Tordesilhas, mas desde o século 17 essa linha de demarcação não mais prevaleceu, fato que se deve à sujeição de Portugal ao domínio espanhol, à expedição de Pedro Teixeira pelo Amazonas, e sobretudo ao avanço e penetração dos bandeirantes paulistas.