Regimes e sistemas - CLEPTOCRACIA

Cleptocracia significa, literalmente, Estado governado por ladrões. Formada pelo prefixo clepto (usado em palavras que tenham relação com roubo, furto ou ladrão, como em cleptomania, cleptofobia, etc.) e pelo sufixo cracia (termo de composição empregado em palavras que definem sistemas de governo, como em democracia, aristocracia, etc.) a expressão qualifica um tipo de administração pública na qual decisões extremamente parciais beneficiam aqueles que detêm em suas mãos o poder político, o que significa dizer que durante seu exercício a riqueza extraída da população através de impostos, taxas e contribuições, é desviada para os bolsos dos governantes por meio de programas, leis e projetos ilógicos ou inviáveis.

Já se disse que a cleptocracia é um infortúnio que o cidadão comum, seja por burrice ou desleixo, acomodação ou desinteresse, conivência ou qualquer outro motivo, permite que aconteça no meio em que mora. E como esse mal sobrevive há tanto que não é possível precisar quando tenha começado, a conclusão é a de que se as coisas acontecem dessa forma é porque o eleitor aceita passivamente que elas assim sejam, o que, por redundância, leva à conclusão de que a lógica embutida na frase “cada povo tem o governo que merece”, é indiscutível porque definitiva na sua clareza simples e objetiva.

Jorge Serrão, jornalista, radialista, publicitário, especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos, além de editor do Blog Alerta Total, sustenta que na Cleptocracia impera o legítimo direito de roubar, que é a negação de qualquer direito. Diz ele que “Na conjuntura cleptocrática, o poder Judiciário se transforma, na melhor hipótese, em agente inconsciente da legitimação do crime organizado, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo”.

Para o norte-americano Jared Diamond, biólogo, professor de Fisiologia e autor do livro Armas, germes e aço, os destinos das sociedades humanas, existem quatro formas através das quais os cleptocratas tentam manter-se no poder: 1 - desarmando o povo e armando-se eles, fazendo-se rodear de cúmplices, agentes astuciosos que por vezes lhes roem a corda; 2 - redistribuindo pelo povo, de forma malabarista, uma parte do tributo recebido, criando nas pessoas uma falsa sensação de felicidade; 3 - usando o monopólio das armas e da guerra, de forma a ter força para manter a ordem pública e o controle da violência; 4 - criando uma religião ou uma ideologia que justifique a cleptocracia.

Os problemas de probidade, correção de caráter, honestidade, justiça e verdade, começaram a surgir quando os homens deixaram de se reunir em bandos de algumas dezenas de pessoas e passaram a formar vilas e cidades cada vez maiores. Esse processo de transição ocasionou o surgimento de governantes que em pouco tempo, por si e seus cúmplices colocados em cargos importantes nos diversos níveis do poder político, passaram a transferir para seu próprio bolso parte da riqueza extraída da população através de impostos e taxas cada vez mais abusivos. E assim continuou sendo.

A corrupção política, ou a corrupção na política de uma determinada sociedade deteriora as próprias estruturas da sociedade, uma vez que a política é o cuidado com o que é coletivo, é a busca de soluções para os problemas que a sociedade enfrenta. Corrupção na política significa apropriar-se do que é coletivo, em benefício próprio. É roubar. Se os agentes públicos - os políticos - são corruptos, a saúde da sociedade corre sérios riscos. Faltando o respeito pelo que é de todos, prevalece no comportamento de cada um o vale tudo, o levar vantagem em tudo, o enganar para escapar ileso de eventuais punições.

No Brasil, a corrupção está espalhada pelos diferentes setores e níveis da atividade política, seja no executivo, no legislativo e no judiciário, do nível federal ao nível municipal. Faz parte também do comportamento das empresas privadas que trabalham para o governo em obras e serviços, ou que dele dependem para o exercício de suas atividades. No legislativo e no executivo, que mexem direta e indiretamente com o dinheiro, ela é pior do que no judiciário, embora neste último, periodicamente a população tome conhecimento de juízes e desembargadores envolvidos em escândalos de vendas de sentença e coisas desse tipo. Problema que, aliás, não é novo, nem exclusivo do nosso país. Consta que um dos pretores - juízes que distribuíam a justiça - na Roma antiga, chamava-se Lucius Antonius Rufus Appius, que costumava vender suas sentenças a quem pagasse melhor. Sua assinatura - L. A. R. Appius - logo se tornou conhecida como larapius, sinônimo de ladrões e gatunos, vocábulo que acabou sendo incluído no nosso vocabulário sob a forma de larápio.

O site www.administradores.com afirma no texto “Corrupção no Brasil: um crime sem castigo”, que “Certamente a corrupção é um fenômeno difícil de ser combatido, especialmente quando ela decorre de causas históricas e estruturais. Por exemplo, uma de suas causas é o sistema político-administrativo, herança da colonização portuguesa, que preservou os vícios do patrimonialismo e do clientelismo. Esse sistema se caracteriza pela apropriação do patrimônio público como se privado fosse e pela concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto. Conclui-se, daí,  que a administração pública brasileira é pródiga em oferecer oportunidades para a corrupção. Veja-se, por exemplo, os 20 mil cargos em comissão para os quais o presidente da República pode nomear servidores sem concurso público. Esses cargos, pelo menos em parte, são preenchidos por apadrinhados políticos, em descaso aos critérios de competência técnica. Por sua vez, o controle interno, que poderia ser um importante inibidor da corrupção, revela-se frágil e atém-se basicamente aos aspectos formais”.

Em www.opiniaoenotícia.com.br, produtora de boletins diários sobre o que se passa no país, foi informado na edição de 28/01/2008. “O relatório final sobre o caso dos Correios revela a maneira como os políticos dominam as empresas públicas para satisfazer interesses pessoais e partidários. O relatório ajuda a entender por que deputados e senadores lutam para indicar seus afilhados para cargos públicos: poder e dinheiro. No caso dos Correios, isso ficou evidente com a atuação de Maurício Marinho, o funcionário filmado recebendo propina. Ele foi escolhido para ocupar o cargo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado ao governo. Por suas mãos transitou boa parte dos negócios realizados pela companhia. Os contratos assinados por Marinho e outros diretores dos Correios, em sua maioria, foram fraudados. Há casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre empresas e superfaturamento em índices inacreditáveis de 400%. Tudo isso envolvendo mais de R$ 8 bilhões em recursos”. Tudo isso aconteceu em 2005. Três anos (2008) depois, a Polícia Federal prendeu 16 empresários e servidores públicos, entre eles o diretor comercial dos Correios, Samir de Castro Hatem, acusados de fraudar licitações na área de informática e milionários contratos de agências franqueadas. Segundo a PF, o esquema investigado é suspeito do desvio de R$ 21 milhões.

De acordo com a organização não-governamental Transparência Internacional (TI), a corrupção não vem diminuindo no Brasil, que manteve no Índice de Percepções da Corrupção da instituição, a pontuação de 3,5, a mesma da edição de 2007. Estas notas vão de 0 a 10, com a máxima mostrando ausência total desse tipo de crime. O país ocupou o 80º lugar na escala mundial de corrupção, na qual foram avaliadas 180 nações. Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, com as notas mais altas, lideram o ranking, enquanto Somália, Mianmar, Iraque e Haiti, registram os piores índices.