Período republicano - 1943 - MANIFESTO DOS MINEIROS (documento) - (1)

As palavras que nesta mensagem dirigimos aos mineiros, queremos que sejam serenas, sóbrias e claras. Nelas não se encontrará nada de insólito, nenhuma revelação. Dirigimo-nos, sobretudo, ao espírito lúcido e tranqüilo dos nossos coestaduanos, à sua consciência firme e equilibrada, onde as paixões perdem a incandescência, se amortecem e deixam íntegro o inalterável senso de análise e julgamento.

Este não é um documento subversivo; não visamos agitar nem pretendemos conduzir. Falamos à comunidade mineira sem enxergar divisões ou parcialidades, grupos correntes ou homens. Assim como não pretendemos conduzir, não temos o propósito de ensinar. Mas ensinar é uma coisa e recordar, retomar consciência de um patrimônio moral e espiritual que seria perigoso considerar uma vez por todas como definitivamente adquirido, é outra muito diferente. Num tom de conversação em família - família numerosa, porém unida e solidária -, queremos recordar aos mineiros que o patrimônio moral como o espiritual não sobrevive ao desleixo. Os bens materiais arruínam-se e se perdem quando a diligência do dono não se detém sobre eles. As conquistas espirituais também se perdem quando o homem as negligencia, por lhe parecer assegurada a sua posse.

As idéias e sentimentos a que buscamos aqui dar expressão, cessaram de ser um estado natural de coisas. Uma dúvida paira sobre elas, no seio dos povos cujo espírito de demissão se acomodou com os atentados aos mais imprescritíveis direitos do homem e do cidadão. O Brasil pertence à cultura ocidental e dela não se poderá isolar nunca. Exatamente porque o nosso destino está de maneira indissolúvel ligado ao Ocidente, nós sofremos a flutuação dos seus valores morais e espirituais. A democracia não era mais, há alguns anos passados, um bem assegurado. Vivia ameaçada de dentro e de fora das nações, e em muitos países falhou completamente. Em conseqüência desses acontecimentos, que atingiram várias das maiores nações do Ocidente, o povo de Minas Gerais como, afinal, o de todo o Brasil, vê-se forçado a uma atitude de total retraimento e absoluto mutismo. Por isso, as idéias que aqui recordamos aos mineiros, passaram a constituir, apenas, o tema das palestras e comentários privados, no seio dos lares da nossa pacífica e grave Minas Gerais.

A extinção de todas as atividades políticas e de todos os movimentos cívicos forçou os mineiros, reduzidos à situação de meros habitantes da sua terra, a circunscreverem a sua vida aos estreitos limites do que é quotidiano e privado. Quem conhece a história das tradições da nossa gente, pode medir a extensão da violência feita ao seu temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública. O amor à crítica e ao debate, o apego às prerrogativas da cidadania, o dever político, no seu mais nobre e dignificante sentido, numa palavra, a irresistível vocação para a vida pública, não são, sem dúvida, felizmente, no Brasil, privilégio dos mineiros; mas devemos orgulhar-nos, por todas as razões, do fato de ser a comunidade mineira no País, por influência dos fatores de ordem histórica e social, aquela aonde esse sentimento dos interesses coletivos e essa compreensão do munus cívico, essa indomável e altiva tendência política nunca perderam sua força e constância.

As palavras ponderadas desta mensagem que dirigimos aos nossos coestaduanos, inspiram-se, pois, nas suas mais firmes tradições de civismo e no seu reconhecido apego aos ideais políticos que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia. Nada mais são do que o eco, por nós recolhido e intensificado, das que foram proferidas, nos prenúncios da Independência, por Tiradentes e seus companheiros de infortúnio e de glória e que mais tarde, no Império, deveriam reboar pelos vales e quebradas da nossa província, no decurso de lutas memoráveis e de incessantes arremetidas contra a personificação do Poder, sempre conducente aos desequilíbrios e paralisias do unitarismo e às restrições das liberdades públicas e privadas. Fomos buscar inspiração no passado, porque nele procuram assentar a constância de sua regência política os que, entre nós, por uma errônea interpretação da História, nele somente vislumbram algumas não contestadas vantagens da centralização administrativa e do Governo monocrático, sem atentarem para os males, de muito maior extensão, que lhes são inerentes, sobretudo para a sua fatal tendência a usurpações da soberania (na ilustração acima, Afonso Arinos de Melo Franco).

Recorrendo por nosso turno àquele passado, temos em vista focalizar, de preferência, as ininterruptas reivindicações cívicas e provinciais que deveriam manter a opinião do País em contínua vigilância e suspender, no impulso dos seus movimentos, entre muitos outros, homens da têmpera e da vocação democrática de Teófilo Ottoni, Francisco Otaviano, Tavares Bastos, José Bonifácio, o Moço, Aristides Lobo, Quintino Bocaiúva, Campos Sales, Prudente de Morais, Cesário Alvim, João Pinheiro, Rui Barbosa, Benjamim Constant, Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Tal qual se vê, desejamos retomar o bom combate em prol dos princípios, das idéias e das aspirações que, embora contidas ou contestadas, haveriam de nos dar a Federação e a República, não como criações artificiais de espíritos românticos e exaltados, mas sim como iniludíveis imposições de forças históricas profundas. E ao fazê-lo queremos afirmar, peremptória e lealmente, que não nos movemos contra pessoas nem nos impele qualquer intuito de ação investigante ou julgadora de atos ou gestos que estejam transitoriamente compondo o presente capítulo dos nossos anais. Apenas não foi este o estilo de vida a que aspiramos no passado e não é o que almejamos para o futuro.

A prosperidade nos negócios, o êxito nas atividades profissionais, a riqueza, o conforto, o gozo da tranqüilidade fácil de todos os dias, mesmo que existissem, não esgotariam as nossas aspirações, nem resumiriam a nossa concepção do destino humano. Para que não se ponha em dúvida a sinceridade dos sentimentos que nos animam, reconhecemos que o Brasil está em fase de progresso material e tem sabido mobilizar muitas de suas riquezas naturais, aproveitando inteligentemente as realizações do passado e as eventualidades favoráveis do presente. Limitar-nos-emos a notar que, em outros países, assim como vinha sucedendo no nosso próprio, idênticos resultados foram conseguidos sem o sacrifício dos direitos cívicos, o que demonstra não serem peculiares a formas autoritárias de governo.

Não se infira, porém, da ressalva feita, que desejamos voltar aos vícios das organizações e práticas políticas anteriores a 1930. Impossível seria negar que, de posse do poder, muitos dos seus homens não raro se valiam, como se suas próprias fossem, das graves faculdades de pagar e prender, nomear e demitir, promover e premiar, a fim de adquirir e penhorar dedicações pessoais, com que armavam e mantinham máquinas eleitorais, destinadas a corromper a expressão dos sufrágios populares e a impedir o livre desenvolvimento das nossas melhores vocações políticas. Condenamos, com firmeza, os erros, as corrupções e os abusos do regime transposto definitivamente em outubro de 1930. Mas se um desses abusos, aquele que, antes de todos, deveria suscitar a Revolução, foi precisamente o da hipertrofia no Poder Executivo, manifestação atávica do poder pessoal, nunca suficientemente condenado no Império e nos últimos tempos da chamada República Velha, caracterizados pela incidência da chefia suprema do Governo e da política nas mãos de um só homem, sempre desejoso de perpetuar-se mediante indicação de um sucessor, se, entre aqueles erros, os mais apontados entendiam com o ludíbrio da opinião pública, traduzida em sufrágio, e com a opressão de estados de sítio de duvidosa legitimidade e de excessiva duração, claro é que, recusando-nos a volver ao passado, impossível nos seria aceitar como definitiva qualquer ordem política na qual, para evitar a defraudação de sufrágios, se fechassem as urnas; para prevenir o estado de sítio ilegal se fizesse legal a sua perpetuidade e, por derradeiro, para obstar à hipertrofia do Poder Executivo, fosse este transformado em poder constitucional realmente único. Não é bastante que figurem em diplomas constitucionais franquias e direitos dos cidadãos. O essencial é que sejam assegurados e que possam ser exercidos (na ilustração ao lado, José de Magalhães Pinto).

Louvando os homens de 1930, civis e militares, pelo empenho posto na destruição das velhas máquinas eleitorais, montadas com o indevido emprego das seduções e recursos do poder público, estamos seguros de que não teremos de assistir a repetição daqueles processos, nem mesmo sob a aparência de ensaios de corporativismo, quando estes se afastam da espontaneidade histórica e se transformam numa simples alavanca de governos de índole fascista. Bem fixadas as marcas características da nossa formação e das nossas tendências, não poderemos fugir, sem grave desfiguração de ambas, ao dever de constatar que não é suprimindo a liberdade, sufocando o espírito público, cultivando o aulicismo, eliminando a vida política, anulando o cidadão e impedindo-o de colaborar nos negócios e nas deliberações do seu governo que se formam e engrandecem as nações.

A ilusória tranqüilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento e à dignidade dos povos. Se tais são as nossas disposições de espírito e se mal algum poderá advir, para o esforço de guerra do Brasil, do estudo e da preparação de planos para a ponderada reestruturação constitucional da República, ao ser firmada a paz, no uso da liberdade de opinião, pela qual o Brasil também se bate, pedimos a todos os mineiros de boa vontade, sem qualquer compromisso de solidariedade partidária, que meditem sobre a organização política e administrativa que, à luz da experiência dos melhores homens e de sua atilada prudência, possam evitar os males do passado e os equívocos do presente e assegurar a ordem e a prosperidade do País.

Como temas históricos de necessária meditação, sugerimos os constantes da circular de 19 de setembro de 1860, de Teófilo Ottoni; do manifesto republicano de 3 de dezembro de 1870; dos programas da convenção e do congresso realizados em fevereiro de 1882 e maio de 1884, no Rio Grande do Sul, adaptáveis às atuais circunstâncias. Igual atenção merecem as Constituições de 1891 e de 1934 e a Carta outorgada em 10 de novembro de 1937, bem como os documentos básicos das nossas grandes campanhas eleitorais de 1910, 1919, 1922 e 1930. Atendendo à rapidez da evolução da humanidade para novas modalidades de equilíbrio social e internacional, julgamos da máxima importância o estudo e o desenvolvimento dos postulados da Carta do Atlântico e das Recomendações Preliminares para os problemas de após-guerra, da Comissão Jurídica Americana.

Assumindo a responsabilidade de iniciar, no grave momento que atravessamos, a preparação do povo mineiro para o exercício das suas prerrogativas fundamentais, cumpre-nos deixar, desde logo absolutamente certo que tudo faremos para que ela, de maneira alguma, possa comprometer a união cívica e moral que tanto importa resguardar, em face dos tremendos problemas da guerra. Segundo pensamos, união é harmonia espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos e voluntários e não soma de adesões insinceras. Um povo reduzido ao silêncio e privado da faculdade de pensar e de opinar. é um organismo corroído, incapaz de assumir as imensas responsabilidades de correntes da participação num conflito de proporções quase telúricas, como o que desabou sobre a humanidade (continua...).