Período republicano - 1943 - MANIFESTO DOS MINEIROS (documento) - (2)

Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do fascismo assenta sobre a separação entre os governantes e os governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na conseqüente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente. No momento em que o mais antigo - o precursor dos Estados totalitários - naufraga no mar profundo dos seus próprios vícios, pressente-se que se aproxima, para todos os povos, a oportunidade de uma retomada de consciência dos valores democráticos, ou, para melhor dizer, de sua regeneração pelo sentimento e pelo pensamento (na ilustração ao lado, Adauto Lúcio Cardoso).

Seu passageiro declínio explica-se pelo encanto da aparente novidade de que se revestiu a doutrina fascista. Só não desejam mudar os homens que estão tranqüilos. Os que sofrem, quaisquer que sejam eles, são ávidos de coisas novas. O que Júlio César dizia dos gauleses, que eram novarum rerum cupidi, pode ser atribuído a todos os seres humanos, com especialidade nas tormentosas quadras de reacomodações sociais e econômicas. Quando surgiu, no ano de 1922, na Itália, o primeiro governo totalitário, toda a gente lhe augurou um próximo e inglório fim. Homens nascidos e criados dentro do espírito que o imenso acontecimento que foi a Revolução Francesa espalhou pelo mundo, os daquela geração tiveram a maior dificuldade em compreender, desde logo, essa aberração política, hoje crismada de "fascismo" e antes e sempre denominada despotismo.

A princípio, pretenderam circunscrevê-lo às fronteiras físicas e morais dos países atingidos pelo mal. Evidentemente, os fatos que o revelavam eram os italianos, ora alemães, ora espanhóis, ora portugueses, como portugueses, espanhóis, alemães e italianos eram os homens que o defendiam ou suportavam. Mas os traços essenciais do drama produzido pelo desaparecimento da fé na liberdade e nos direitos que dignificam o homem, eram os de um fenômeno universal, resultante da inútil resistência a transformações econômicas e sociais, reclamadas por indomáveis imperativos de justiça e de solidariedade humana. Chumbados a interesse de mesquinho egoísmo, não foram poucos os conservadores que aderiram à perigosa aventura de restauração das bastilhas do absolutismo e a financiaram, na ingênua suposição de que salvariam, por esse modo, anacrônicos privilégios. Desprevenido diante dos frios cálculos e manobras maquiavélicas do seu novo inimigo, o regime democrático, em muitas oportunidades, mas especialmente na reunião de Munique, concluiu tratados de má-fé recíproca entre a paz e a violência.

As decepções decorrentes da abdicação não se fizeram esperar muito. Regenerados, porém, pelo sofrimento, purificados pela dor, os povos ocidentais compreenderam, ainda uma vez, que fora da democracia não há salvação possível, para a paz e para as liberdades que enobrecem e exaltam a espécie humana. E dão por igual um outro decisivo testemunho: o de que o seu princípio vital é realmente, a virtude, segundo a bela demonstração do assaz malsinado e raramente lido Montesquieu. Mas, para que a democracia produza frutos, é necessário que o homem da rua e o das classes dirigentes possuam o mesmo apurado sentido de bem comum e a mesma ardente e abnegada ambição de servir. Do contrário, será mera aparência. Para que esse regime sobreviva, como sobreviveu na Inglaterra e nos Estados Unidos, é necessário que as nações se convençam de que provocarão a guerra em lugar de bani-la sempre que o seu pacifismo for mais forte do que a decisão de lutar pela própria sobrevivência. Sendo a guerra um monstruoso crime, cumpre que as nações se armem moral e materialmente, para punir os grupos humanos que o pratiquem ou tentem praticar.

Do que fica dito, fácil é inferir que a democracia por nós preconizada não é a mesma do tempo do liberalismo burguês. Não se constitui pela aglomeração de indivíduos de orientação isolada, mas por movimentos de ação convergente. Preconizamos uma reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite, principalmente da democratização da economia. Num e noutro domínio, o tempo do liberalismo passivo já findou. Não é de fraqueza renunciante e de tolerância céptica que a democracia precisa. Assim escoltada, ela pareceria digna de piedade, em face das doutrinas baseadas na violência e que nenhum escrúpulo detêm. Ao reconhecimento disto ligamos a renovação espiritual do regime democrático (na ilustração ao lado, Artur da Silva Bernardes).

Quanto à sua renovação econômica, toda a gente sabe o que significa. Sua culpa moral e sua inferioridade - que ao próprio fascismo dá oportunidade de fazer valer um arremedo de idealismo - reside no domínio do dinheiro, que, com a passividade da revolução burguesa, substituiu-se sub-repticiamente às desigualdades do feudalismo, o que é, sem dúvida, mais moderno, embora seja igualmente injusto. Queremos alguma coisa além das franquias fundamentais, do direito de voto e do habeas corpus. Nossas aspirações fundam-se no estabelecimento de garantias constitucionais, que se traduzam em efetiva segurança econômica e bem-estar para todos os brasileiros, não só das capitais, mas de todo o território nacional. Queremos espaço realmente aberto para os moços, oriundos de todos os horizontes sociais, a fim de que a nação se enriqueça de homens experimentados e eficientes, inclusive de homens públicos, dentre os quais venham a surgir no contínuo concurso das atividades políticas, os fadados a governá-la e a enaltecê-la no concerto das grandes potências, para o qual rapidamente caminha. Queremos liberdade de pensamento, sobretudo do pensamento político.

Ao dar expressão desse modo às aspirações de Minas Gerais, dentro da comunhão brasileira, tivemos presente, acima dos pontos de vista regionais, as coordenadas que enquadram todo o vasto panorama dos anseios e das necessidades do Brasil, e esperamos que idênticos movimentos se processem em todos os demais Estados. Em verdade, Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a Nação.

Concluindo, reiteramos a nossa solidariedade com os compromissos do Brasil, a cuja política de guerra - tal como todos os brasileiros dignos deste nome - temos prestado e continuaremos a prestar o nosso inteiro apoio. Exatamente por sermos fiéis a esses compromissos, entendemos que nos cumpre cogitar, desde já, com patriotismo e prudência, da organização política do país no após-guerra, tendo em vista principalmente as indicações da Carta do Atlântico. O povo a que alude este famoso documento que orienta a comunidade das Nações Unidas, só pode ser o que se manifesta pelo voto espontâneo e livre, pois, de outra sorte, absurdo e iníquo seria que se destruísse, com tão surpreendente dispêndio de sangue e de riqueza, o sistema político que Hitler e Mussolini e seus inúmeros cúmplices sempre proclamaram como aplaudido e consagrado pelos povos da Itália e da Alemanha, para mantê-lo sob especiosos disfarces depois da vitória.

Em suma: anunciando que a Nação será convocada para a sua estruturação política, parece-nos - tal como já foi dito em Londres - que, se os povos aguardarem a vitória a fim de escolherem os seus rumos, terão para isso perdido uma das supremas oportunidades da História. Eis por que, no momento em que devemos, unidos e coesos, sem medir sacrifícios e sem quebra ou interrupção da solidariedade já manifestada, dar tudo pela vitória do Brasil, entendemos que é também contribuir para o esforço de guerra conclamar, como conclamamos, os mineiros a que se unam acima de ressentimentos, interesses e comodidades, sob os ideais vitoriosos a 15 de novembro de 1889 e reafirmados solenemente em outubro de 1930, a fim de que, pela federação e pela democracia, possam todos os brasileiros viver em liberdade uma vida digna, respeitados e estimados pelos povos irmãos da América e de todo o mundo.

Belo Horizonte, 24 de outubro de 1943.

Adauto Lúcio Cardoso - Adolfo Bergamini - Achilles Maia - Afonso Arinos de Melo Franco - Afonso Pena Jr. - Alaor Prata - Alberto Deodato - Alfredo Carneiro - Viriato Catão - Alfredo Martins de Lima Castelo Branco - Aloísio Ferreira de Sales - Álvaro Mendes Pimentel - André de Faria Pereira - Antônio Carlos Vieira Cristo - Antônio Neder - Artur Bernardes - Artur Bernardes Filho - Artur Soares de Moura - Astolfo Resende - Augusto Couto - Augusto de Lima Jr. - Belmiro Medeiros da Silva - Bilac Pinto - Bueno Brandão - Caio Mário da Silva Pereira - Caio Nelson de Sena - Cândido Naves - Carlos Campos - Carlos Horta Pereira - Carmelindo Pinto Coelho - Dalmo Pinheiro Chagas - Daniel de Carvalho - Dario de Almeida Magalhães - Darci Bessoni de Oliveira Andrade - Edgar de Oliveira Lima - Edmundo Meneses Dantas - F. Mendes Pimentel - Fausto Alvim - Feliciano de Oliveira Pena - Flávio Barbosa Melo Santos - Francisco de Assis Magalhães Gomes - Galba Moss Veloso - Geraldo Resende - Gilberto Alves da Silva Dolabela - Gudesteu Pires - Heitor Lima - J. Sandoval Babo - João do Amaral Castro - João Edmundo Caldeira Brant - João Franzen de Lima - João Romero - Joaquim de Sales - Jonas Barcelos Correia - José de Magalhães Pinto - José Maria Lopes Cansado - José Maria Leão - José do Vale Ferreira - Lincoln Prates - Luís Camilo de Oliveira Neto - Mário Brant - Maurício Limpo de Abreu - Milton Campos - Múcio Continentino - Nelson de Sena - Otávio Murgel de Resende - Odilon Braga - Ovídio de Andrade - Paulo Pinheiro Chagas - Pedro Aleixo - Pedro Batista Martins - Pedro da Silva Nava - Raul de Faria - Ronan Rodrigues Borges - Salomão de Vasconcelos - Sílvio Marinho - Tristão da Cunha - Virgílio A. de Melo Franco.

Nota: Na impossibilidade de submeter este manifesto até 24 do corrente, à assinatura de outros coestaduanos que de certo o teriam firmado, os seus signatários a ele juntarão, oportunamente, os nomes daqueles que lhe queiram dar a sua aprovação.