Período colonial - 1720 - FILIPE DOS SANTOS

Nascido em Portugal em data e local desconhecidos, Filipe dos Santos Freire liderou um movimento popular contra a promulgação da lei que criava no Brasil as chamadas Casas de Fundição, que também já havia motivado a revolta chefiada pelo paulista Domingos Prado, esta prontamente abafada pelas autoridades portuguesas.

 

Na região das minas, o ouro em pó era utilizado como se fosse moeda corrente, mas a criação da nova lei proibiu essa circulação. Além disso, como a Coroa necessitava de grande quantidade de ouro para custear suas enormes despesas, uma vez que não dispunha, na época, de outra fonte de recursos capaz de satisfazê-las, e levando em conta a facilidade com que esse metal podia ser contrabandeado, a corte decidiu adotar o sistema que estabelecia o pagamento de imposto correspondente a 20% do ouro apurado e fundido. Dessa forma os donos das minas se viram obrigados a contribuir com o quinto, imposto cuja história longa e agitada se acentuou com a criação de postos destinados a impedir o desvio de ouro em pó (11 de fevereiro de 1719). Neles, fundia-se o mineral em barras, que só eram liberadas para comercialização depois de tirado o equivalente à sua quinta parte.

 

Essa exigência aumentou o ressentimento da população contra o governo português, que pretendia manter o fausto em que vivia criando pesados impostos a serem pagos pelos brasileiros, e isso motivou o movimento de rebeldia liderado por Filipe dos Santos. Em 28 de junho de 1720 cerca de 2.000 manifestantes se dirigiram para Ribeirão do Carmo, atual Mariana, depredaram a casa do ouvidor e enviaram mensagem ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais, Dom Pedro de Almeida, conde de Assumar, exigindo não só a diminuição de impostos, mas também a abolição de algumas exigências fiscais. Este prometeu atender aquilo que fosse considerado justo e perdoar os rebeldes, mas tratou de concentrar tropas que pudessem dominar a situação pela força. Quando isso aconteceu, os soldados entraram em Vila Rica, atual Ouro Preto, e Cachoeira do Campo, prenderam os conspiradores e incendiaram suas casas. No dia 18 de julho de 1720, Felipe dos Santos foi enforcado e esquartejado, sem processo ou julgamento.

 

No site www.cachoeiradocampo.art.br são encontradas duas informações interessantes sobre a ocorrência histórica. A primeira diz que “Após o esmagamento da revolta de Filipe dos Santos, em 1720, o governador da época, Conde de Assumar, propôs ao Rei a transferência da capital para Cachoeira, por ser lugar mais aprazível e estratégico. Os planos de Assumar objetivavam construir em Cachoeira uma grande fortaleza que protegesse o novo palácio e a Casa da Moeda. A transferência completa nunca foi feita. Entre 1730 e 1733 foi construído em Cachoeira uma Casa de Campo para os governadores e um Quartel da Cavalaria, no local onde hoje está o Colégio das Irmãs. A partir daí os governadores costumavam passar vários dias em Cachoeira com a família, longe da turbulência de Vila Rica”.

 

Na segunda, lê-se: “De onde veio Filipe? Certamente não era natural de Cachoeira, nem de nenhuma cidade de Minas (como alguns já quiseram), pois foi executado quarentão em 1720. Nasceu então em alguma época antes das grandes descobertas auríferas, portanto fora das Minas Gerais. Estudos têm demonstrado que ele era português, e não mineiro. Em Minas ele procurava ouro. Mas em Cachoeira? O que ele fazia em Cachoeira naquele fatídico 16 de julho de 1720? Certamente, responderão alguns, agitava o povo contra os impostos que se pretendiam cobrar, como o quinto, onde 20% do ouro encontrado era destinado ao governo. Isto sim, mas por que em Cachoeira? Por que escolheu como seu parlatório o adro da Matriz de Nossa Senhora de Nazaré, onde foi preso e ligado pelos séculos afora, e de forma tão profunda, à nossa tradição? Na sua Monografia da Freguesia da Cachoeira do Campo Pe. Afonso faz uma análise das primeiras famílias que se estabeleceram em Cachoeira e quais eram suas procedências. Em sua maioria elas eram portuguesas. Os primeiros desbravadores, vindos do sul, devem ter sido expulsos durante a Guerra dos Emboabas, onde se digladiaram portugueses e paulistas. Os paulistas, derrotados, desertaram então da região, abrindo caminho para os portugueses. Assim os construtores da Matriz são quase todos portugueses (ou reinóis, como se dizia). E entre os escritos da Irmandade do Santíssimo, listam-se vários nomes, de várias destas famílias. Entre elas uma nos interessa aqui: a Família Santos. Pe. Afonso conclui que se Filipe não tinha uma residência em Cachoeira, tinha pelo menos vários parentes aqui, não sendo à-toa seu protesto e prisão na Praça da Matriz (hoje Filipe dos Santos). Destes Santos, de Filipe, saíram personagens ilustres da nossa história, natos cachoeirenses, ou com troncos aqui”.

 

Como conseqüência desse movimento, considerado o embrião da Inconfidência Mineira (1789).a Coroa procurou limitar as vias de acesso às Minas e o escoamento da produção, visando inibir o contrabando e a evasão fiscal. Para facilitar essa tarefa, foi criada a Capitania de Minas Gerais, separada da Capitania de São Paulo.


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