Período colonial - 1755 - COMPANHIA GERAL DO GRÃO PARÁ E MARANHÃO - Pará

O Conselho Ultramarino português, órgão regulamentado em julho de 1642 para tratar de todas as matérias e negócios de qualquer qualidade que fossem relativos à Índia, Brasil, Guiné, ilhas de São Tomé e Cabo Verde e demais partes ultramarinas, havia autorizado os habitantes da capitania brasileira do Grão-Pará, em 1752, a organizar uma companhia para o tráfico de africanos. O governador e capitão-mor daquela capitania, Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1700-1769), irmão de José Sebastião de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal (1699-1782), tentou reunir os fundos necessários à realização do projeto, mas como o dinheiro arrecadado não alcançou montante suficiente, uma delegação de moradores da localidade decidiu então ir a Portugal para tentar convencer capitalistas portugueses a participarem da sociedade. O que realmente foi conseguido após autorização do rei Dom José I (1714-1777).

Mendonça Furtado servia no exército quando seu irmão assumiu o governo, sendo então designado para os cargos que ocupou nas províncias brasileiras do Pará e Maranhão, com a incumbência de reprimir as atividades dos jesuítas e obrigar os índios, que eles dominavam, a submeter-se ao governo da Metrópole. Regressando a Portugal em 1759, foi nomeado secretário dos negócios do reino até 1762, quando ocupou a pasta da Marinha e Ultramar. Quanto ao marquês de Pombal, ao ser empossado como secretario dos Estrangeiros no reinado de D. José I - sucessor de D. João V, seu pai, falecido em 1750 -, por indicação de um de seus mestres, demonstrou logo nas primeiras determinações a prepotência que caracterizaria sua atuação como homem de confiança do rei, degredando, deportando, mandando prender e impondo reformas com mão de ferro (uma das medidas que decretou foi a criação da companhia comercial entregue à direção de seu irmão). Pouco a pouco, ele enfeixou em suas mãos todos os poderes do Estado, conservando-os até o fim do reinado.

Com relação à então recém-criada Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, a ela foi concedido o monopólio, por vinte anos, de toda a importação e exportação feitas pelas duas capitanias, ficando-lhe vedado, porém, o comércio a varejo. A administração da companhia foi declarada independente de todos os tribunais e subordinada diretamente ao rei, ao mesmo tempo em que lhe foram concedidas importantes isenções. Por sua vez, ela se obrigou a manter os preços tabelados, a vender com abatimento considerável alguns produtos coloniais, e a auxiliar, em caso de guerra, a formação de armadas.

Foi muito grande a influência que a Companhia exerceu na vida da colônia. Suas atividades foram favorecidas pela Revolução Industrial, que aumentou a procura de produtos coloniais, bem como pela Guerra da Independência americana. Foi ela a responsável pela introdução do braço africano no Pará e Maranhão, assim como as sementes de arroz e melhores processos de cultura do algodão, o que incrementou grandemente o comércio dessa fibra vegetal e fez com que sua exportação subisse, entre 1760-1771, de 651 para 25.473 arrobas. Os navios da Companhia não navegavam apenas nos mares cujo tráfego exclusivo lhe fora concedido, mas iam até aos portos da Índia e da China, eram carregados de escravos na costa da África e percorriam todo o litoral brasileiro. A prosperidade econômica que beneficiou as capitanias do Grão-Pará e Maranhão logo se refletiu no perfil urbano de São Luís, pois nessa época foi construída a maior parte dos casarões que compõem o Centro Histórico de São Luís que hoje é Patrimônio Mundial da Humanidade. A região enriqueceu e ficou fortemente ligada à Metrópole, quase inexistindo relação comercial com o sul do país.

No entanto, abusos de toda a espécie provocaram a decadência da companhia, e decorridos os vinte anos que o contrato estabelecia para a sua existência, o prazo do privilégio não foi prorrogado pela rainha Maria I, que havia sucedido seu pai dom José I no trono de Portugal. Oito dias depois de assumir o poder ela demitiu o marques de Pombal, libertou os que se encontravam presos por ordem do célebre ministro, ao mesmo tempo em que fazia perseguir os parentes e afeiçoados do estadista, os quais fez processar. Em 16/06/1681 foi exarada a sentença que considerava o marquês culpado dos crimes de que fora acusado, e o declarava merecedor de castigo exemplar, do qual foi poupado por motivo de sua idade avançada e precárias condições de saúde.

Com relação aos atuais estados do Pará e Maranhão, ao longo dos anos de dominação portuguesa eles foram incluídos em diversas divisões administrativas promovidas pela Metrópole:

- em 1621 o território brasileiro foi dividido em dois Estados autônomos: o do Maranhão, ao norte, com capital em São Luís, abrangendo as capitanias do Pará, Maranhão e também a do Ceará, e o do Brasil ao sul, com capital em Salvador, integrado por todas as demais capitanias.

- em 1737 o Estado do Maranhão passou a denominar-se Estado do Grão-Pará e Maranhão, e sua capital foi transferida da cidade de São Luís para a de Belém do Pará. Seu território compreendia as regiões dos atuais estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí.

- em 1772, pouco antes de expirar o contrato que privilegiava as atividades da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, a Coroa Portuguesa dividiu a região Norte da colônia em duas unidades administrativas: a do Grão Pará e Rio Negro, com sede em Belém do Pará, e a do Maranhão e Piauí (que só se tornou capitania em 1811), com sede em São Luís.