Período imperial - 1831 - GUARDA NACIONAL
A Guarda Nacional foi uma força paramilitar organizada no Brasil em agosto de 1831, durante o período Regencial, para servir de “sentinela da Constituição jurada”. A idéia de sua formação surgira nesse mesmo ano, na Câmara de São Paulo, sob a justificativa de que era preciso fazer frente à crise decorrente da abdicação de D. Pedro I, razão pela qual sua finalidade declarada era a de defender a Constituição, a liberdade, a independência e a integridade do Império, mantendo a obediência às leis, conservando a ordem e a tranqüilidade pública. Na visão dos seus idealizadores, ela era o único instrumento apto e efetivo capaz de garantir a segurança e a ordem no império, mantendo, assim, o espaço da liberdade entre os limites da tirania e da anarquia. No ato que autorizou seu surgimento, lia-se: “Com a criação da Guarda Nacional foram extintos os antigos corpos de milícias, as ordenanças e as guardas municipais” (Na ilustração, fuzileiros da Guarda Nacional).
O recrutamento dos integrantes da Guarda Nacional era feito entre os cidadãos com renda anual superior a 200 mil réis, nas grandes cidades, e 100 mil réis nas demais regiões. Com esses efetivos o regente Diogo Antônio Feijó (ilustrção abaixo) pretendia fortalecer as elites políticas de todo o país, pois eram elas que formavam ou dirigiam o Corpo de Guardas, mas sua constituição demonstrava, ao mesmo tempo, indisfarçável desconfiança quanto à fidelidade das tropas do Exército. Isso porque os oficiais desta corporação participavam das lutas políticas e posicionavam-se a favor da volta de D. Pedro I, enquanto a reivindicação dos seus soldados e sargentos por melhores soldos, além da sua tomada de posição contra as discriminações de ordem racial e social, faziam pairar sobre eles a suspeita de que lhes faltava a necessária condição psicológica e disciplinar para garantir a ordem no país.
Decidida a reduzir ao mínimo indispensável o número de soldados pertencentes ao Exército - o que na prática significava uma erradicação daquela corporação - a fim de com isso fortalecer a Guarda Nacional, a Regência adotou algumas medidas visando alcançar esse objetivo. Em maio de 1831 o número de efetivos das tropas já havia baixado de 30 mil para 14.342 homens, mas a facilitação das demissões e licenças dos militares, aliada à suspensão do recrutamento militar por tempo indeterminado, fez com que já em 30 de agosto esse número caísse para 10 mil homens. Em maio de 1832, ao fazer um balanço da situação militar no Rio de Janeiro, o regente Feijó declarava que “A tropa de primeira linha da capital desapareceu: as guarnições de terra, as rondas policiais e o auxílio à justiça, são prestados pelos guardas nacionais”.
A adoção dessa política regencial fez crescer nos meios militares um clima de grande insatisfação, redundando em atritos entre as duas corporações O primeiro aconteceu em setembro de 1831, no Teatro São Pedro, na atual praça Tiradentes, quando ocorreu o episódio conhecido como “Tiros no Teatro”: dois oficiais do Exército receberam ordem de prisão por estarem provocando tumulto; o major Miguel de Frias tentou evitar que isso acontecesse, mas por ordem do juiz de paz a Guarda Nacional evacuou o recinto e prendeu os três militares envolvidos. No mês seguinte, novo incidente: o Corpo de Artilharia da Marinha, da ilha das Cobras, liderado pelo ex-deputado Cipriano Barata, preso por crime de imprensa, rebelou-se, tomou conta da ilha e prendeu oficiais que não aderiram ao movimento, mas foram dominados por integrantes da Guarda. Aproveitando essa oportunidade, Feijó solicitou da Câmara dos Deputados a concessão de poderes extraordinários e a supressão das garantias individuais, mas seus pedidos foram rejeitados, inclusive pelos moderados, que temiam nova concentração de poder no Executivo. Mais adiante, a Revolta dos Liberais, em 1842, provocou o confronto direto entre a Guarda Municipal e o Exército, como ocorreu, por exemplo, na batalha de Santa Luzia, em Minas Gerais, entre o barão de Caxias e Teófilo Otoni.
Depois de Revolução de 1842, cujo palco foram as províncias de São Paulo e Minas Gerais, o preenchimento dos postos de comando da Guarda Nacional passou a ser feito por motivações de cunho político, o que assinalou o início de sua degradação. Em www.resenet.com.br, Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, revela que “Sobre o candidato aprovado deveria constar esta expressão: ‘É amigo da ordem e da Monarquia Constitucional’. Sobre um candidato reprovado constou na recusa: ‘Foi um dos mais encarniçados corifeus da rebelião de 1842. Sua casa serviu de QG dos desordeiros e até hoje ele sustenta as mesmas idéias. É homem perigoso para se lhe confiar emprego na Guarda Nacional e não pode merecer confiança do governo’”.
Em 1864 a Guarda Nacional contava com 212 comandantes superiores, um grande quadro de oficiais e cerca de 595.454 praças, distribuídos na artilharia, cavalaria, infantaria e infantaria de reserva. Em contraposição, o exército regular dispunha, nessa época, de 1.550 oficiais e 16.000 praças. Apesar desses números, o advento da República, proclamada por iniciativa do Exército, trouxe para a Guarda uma progressiva perda de prestígio e influência, tendo sido sua última aparição pública no dia 7 de setembro de 1922, no Rio de Janeiro, quando do desfile comemorativo da Independência do Brasil. Logo depois essa corporação foi oficialmente desmobilizada pelo governo brasileiro.
