Período imperial - 1838 - REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA

Com a renúncia de Diogo Antônio Feijó, em 19 de setembro de 1837, a Regência do Império foi assumida interinamente pelo ministro da Fazenda nomeado no dia anterior, senador Pedro de Araújo Lima (1793/1870), representante da aristocracia rural do Nordeste, um homem que na opinião do historiador Octávio Tarquínio de Souza (1889-1959), “sabia fazer amigos”, e por isso reunia todas as condições para se tornar “o rei constitucional que Feijó não soube ser, mas soube escolher”. Referindo-se a ele, quando ainda era deputado, o mencionado escritor afirmou: “Dir-se-ia que o exercício continuado da presidência da Câmara lhe dera o hábito de expectador, ou melhor, de árbitro, dispondo-o a agir apenas como o mediador que compõe, acomoda e evita os choques e os desencontros”.

Assumindo o posto em caráter provisório, o novo Regente nomeou, de imediato, Bernardo Pereira de Vasconcelos (1793-1850) para a pasta da Justiça e ministro interino do Império, o que causou grande surpresa porque até então ele era um dos líderes liberais; os demais indicados foram Miguel Calmon du Pin e Almeida, futuro marquês de Abrantes (1796-1865), para a pasta da Fazenda; Antônio Peregrino Maciel Monteiro (1804-1868), futuro barão de Itamaracá, para a dos Negócios Estrangeiros; Sebastião do Rego Barros (1803-1863) no da Guerra; e Joaquim José Rodrigues Torres (1802/1872), futuro Visconde de Itaboraí, para a da Marinha, formando, assim, o gabinete que ficou conhecido como o “Ministério das Capacidades”, em virtude da fama de que gozavam os seus componentes.

A segunda eleição para Regente único ocorreu em abril de 1838, quando então concorreram ao cargo o próprio Araújo Lima, candidato dos regressistas, também chamados de caramurus, e novamente Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti, representando os progressistas, tendo o primeiro vencido o pleito por larga diferença de votos. Os regressistas, aos quais se aliaram os liberais moderados, pertenciam ao Partido Conservador, surgido por volta de 1836 para substituir o Partido Restaurador (em virtude da morte de D. Pedro I), e se contrapunham aos progressistas partidários de Feijó, membros do Partido Liberal. Enquanto estes últimos apoiavam o Ato Adicional de 1834, os conservadores defendiam a necessidade de limitar o alcance liberal do que chamavam de “carta da anarquia”, através de uma lei interpretativa, o que veio a acontecer, realmente, mas apenas em 1840.

Aos que o criticaram pela nova posição política que adotara, Bernardo Pereira de Vasconcelos (ilustração ao lado) respondeu com um brilhante discurso feito em abril de 1838, do qual o seguinte trecho se tornou amplamente conhecido: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la quero salvá-la; e por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandono a causa que defendo, no dia dos seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o sucesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de o haver defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e a defesa da liberdade? Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo. Como há de o político, cego e imutável, servir no seu país?”.

Segundo os comentaristas da época, os aliados de Bernardo Pereira acreditavam que o país estava à beira de uma convulsão, já que a anarquia ameaçava a liberdade.  Eles alegavam que “focos de rebelião espoucavam nas ruas, nos sertões e nas senzalas, ameaçando a segurança e a liberdade da nação”. E confirmando tal afirmativa catastrófica, em dezembro desse mesmo a província do Maranhão se tornava palco de mais uma revolta, a Balaiada, e por esse motivo, reclamavam os regressistas, “tornava-se urgente que se fortalecesse a autoridade do Estado, que fosse detido o ‘carro da revolução’, para que a ‘boa sociedade’ pudesse gerir e expandir seus negócios, além de preservar sua posição social e sua liberdade de ação”.  

Dessa forma, as tendências liberais das regências anteriores acabaram sendo substituídas pela ideologia conservadora através da Lei Interpretativa de 1840, que modificou uma das medidas mais importantes do Ato Adicional, a criação das Assembléias Legislativas Provinciais, anulando a autonomia das províncias e permitindo que a centralização do poder fosse retomada. O que também serviu como motivação para as revoltas que surgiram de 1840 a 1848, incluindo a Revolução Liberal de 1842, em São Paulo, e a Revolta Praieira, em Pernambuco.

O período regencial chegaria ao fim, antecipadamente, com a renúncia de Pedro de Araújo Lima diante da decretação da Maioridade de D. Pedro II, que tinha, na época, apenas 14 anos de idade. Essa idéia já fora discutida anteriormente, em 1835, concebida pelos donos de terras que se mostravam assustados com a experiência de descentralização, provocadora de tantas revoltas sociais, e por isso entendiam que o restabelecimento da autoridade monárquica seria a solução adequada para a crise política. Como a Constituição Outorgada de 1824 estabelecera a maioridade do Imperador aos 21 anos, e o Ato Adicional a fixara em 18, o projeto de antecipação ganhava força como solução para a crise política porque era preciso restaurar a figura do Imperador, mesmo colocando no trono o menino Pedro de Alcântara.

Para os progressistas ou liberais, bem como para os regressistas ou conservadores, havia necessidade de que a autoridade do poder central fosse fortalecida e a ordem restabelecida, para que se pudesse acabar com a anarquia e com os movimentos que levavam o povo às ruas. Como dizia Bernardo Pereira de Vasconcelos, “É preciso parar o carro da revolução". Com o chamado “Golpe da Maioridade”, iniciou-se, então, o Segundo Reinado no Brasil.