Período imperial - 1840 - MAIORIDADE DE D. PEDRO II

Em julho de 1840, encerrando longo processo de confrontos regenciais, o Senado antecipou a maioridade de Dom Pedro II ao proclamá-lo imperador aos 14 anos. Para uns, foi a reafirmação do "pragmatismo parlamentar" e da força das Câmaras; para outros, uma manobra política – o golpe parlamentar da maioridade. O documento que validou esse episódio histórico da política brasileira, Proclamação da Assembléia Geral ao povo sobre a maioridade de Dom Pedro II, teve a seguinte redação:

Brasileiros! A Assembléia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império, para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão ponderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício.

Paço da Assembléia Geral, 23 de julho de 1840 - Marquês de Paranaguá, Presidente - Luiz José de Oliveira, 1º Secretário do Senado - Antônio Joaquim Álvares do Amaral, 1º Secretário da Câmara dos Deputados.

Sobre os acontecimentos que antecederam essa decisão de seus membros, o Senado Federal apresenta a seguinte versão:

“Augustos e digníssimos representantes da nação brasileira: está encerrada a sessão.” Inusitadamente, com essas palavras dom Pedro I encerrou os trabalhos legislativos de 1829, enquanto deputados e senadores presentes esperavam um discurso que diminuísse as tensões nacionais.

À grave crise econômica, juntavam-se acusações de descumprimento da Constituição. Em 1830, a situação se agravou com o assassinato do jornalista Líbero Badaró, ferrenho crítico do governo. Como solução, o monarca nomeou, em março de 1831, o “Ministério Brasileiro”, mas, poucos dias depois, o dissolveu, reunindo antigas figuras do reinado no chamado “Gabinete dos Marqueses”. Os liberais, entre eles o senador Nicolau Pereira de Campos Verueiro, pressentiram que o imperador suspenderia direitos políticos. Resolveram protestar e pedir a reintegração do ministério anterior. Mais de duas mil pessoas se juntaram no Campo de Santana (RJ). Pressionado, dom Pedro I abdicou na madrugada de 7 de abril de 1831 em favor de seu filho de cinco anos.

No prédio do Senado, às 10h da manhã, parlamentares elegeram, como determinava a Constituição, uma regência provisória, composta pelo senador José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravelas), pelo senador Vergueiro e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 17 de junho, a Assembléia Geral elegeu a Regência Permanente, composta por João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e o brigadeiro Lima e Silva. Em 1834, as regências passaram a ser unas e o senador Padre Diogo Antônio Feijó foi eleito, em 1835, o primeiro regente. O segundo e último regente foi o senador Pedro de Araújo de Lima.

Os debates sobre mudanças na Constituição ocorriam desde a abdicação de dom Pedro I. Os liberais exaltados, ou “jurujubas”, liderados por Feijó, passaram a conspirar em prol de uma reforma. Em 31 de julho de 1832, reunidos em Pouso Alegre (MG), eles propuseram, entre outras coisas, a transformação da Câmara dos Deputados em Assembléia Nacional. A proposta inicial era a extinção do Senado, mas predominou a posição de transformá-lo em um órgão figurativo sem poderes.

A chamada “Constituição de Pouso Alegre” e o golpe foram malogrados, pois não contaram com o apoio dos liberais moderados, que temiam uma ditadura de Feijó. Porém, uma reforma ocorreu em outubro de 1832. Os moderados ganharam as eleições de 1833. Um dos principais pontos da discussão, a extinção da vitaliciedade dos membros do Senado, não obteve apoio. Em 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional fixou as seguintes modificações: criação do município neutro no Rio de Janeiro; supressão definitiva do Conselho de Estado; e regência una com mandato de quatro anos.

A discussão de antecipar a maioridade de dom Pedro II foi trazida à baila pelos liberais no fim de 1839. Em 22 de julho de 1840, o recém-empossado ministro do Império, Bernardo Pereira de Vasconcelos, adiou as reuniões da Câmara dos Deputados para novembro daquele ano. Deputados liberais resolveram abandonar a Câmara e se dirigiram ao Senado. Seguidos por milhares de pessoas, chegaram à rua do Senado e uma comissão de senadores (Vergueiro, Holanda Cavalcanti e José Martiniano de Alencar) se dirigiu ao jovem Pedro para pedir que assumisse o governo na tentativa de superar os problemas nacionais. No dia seguinte, no Paço do Senado, o senador Francisco Vilela Barbosa, Marquês de Paranaguá, presidiu a Assembléia e declarou dom Pedro II maior e no pleno exercício de seus direitos constitucionais.

Posteriormente, em 30 de maio de 1843, D. Pedro II casou-se por procuração, em Nápoles, Itália, com a princesa napolitana Teresa Cristina Maria Giuseppa Gaspare Baltassare Melchiore Gennara Francesca de Padova Donata Bonosa Andrea d’Avellino Rita Luitgarda Geltruda Venancia Taddea Spiridione Rocca Matilde de Bourbon, filha do rei Francisco I, Rei das Duas Sicílias.

Na ilustração, tela pertencente ao acervo do Museu Histórico Nacional retrata a solenidade de proclamação da maioridade de D. Pedro II.