Período republicano - 1992 - DEPOSIÇÃO DE COLLOR

Em setembro de 1992 produziu-se neste país um dos mais surpreendentes desfechos para uma crise política que tudo indicava se encaminharia, como de costume, rumo a uma ruptura da institucionalidade ou, menos dramaticamente, para a manutenção no poder, até seu término legal, de um governo em decomposição. (...) Quando, em 29 de setembro de 1992, sem golpe, sem interferência militar, os brasileiros acompanharam via rádio e tevê, ao vivo, a deposição legal do presidente Fernando Collor de Mello, em sessão extraordinária do Congresso Nacional, encerrava-se de modo inusitado o primeiro governo civil e diretamente eleito após o Regime Militar.

(...) Não é possível se compreender a queda de Collor e sua deposição sem fazer referência ao modo como ele ascendeu ao poder. Prefeito nomeado de Maceió, nos anos finais do regime militar, deputado federal pela legenda do Partido Democrático Social (PDS), Fernando Collor descende de rica e poderosa família de políticos e empresários, sendo filho de Arnon de Mello, governador e senador por Alagoas nas décadas de 1950 a 1980, e neto de Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho do Governo Provisório instalado após a Revolução de 1930. Eleito governador de Alagoas em 1986, pela legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o jovem político implantou, desde a posse, um estilo de governo marcado pela polêmica e pela produção de fatos de interesse jornalístico que lhe permitiram, em pouco tempo, tornar-se conhecido e admirado em todo o território nacional, a despeito da diminuta importância política de seu estado. Meses após o início de seu mandato em Alagoas, Collor já era matéria de capa nos principais jornais e revistas de circulação nacional - e em breve também na tevê - encarnando a personagem do "caçador de marajás", cuja bandeira política principal era o saneamento e a moralização da administração pública.

Rompido com o PMDB por força da transigência com que este partido majoritário na Assembléia Nacional Constituinte, cedera às pressões do então presidente José Sarney para a fixação, na Carta de 1988, do mandato de cinco anos para a presidência da República, Collor lançou-se candidato ao cargo na primeira eleição direta, pós-regime militar, pela legenda do obscuro Partido da Juventude (PJ), logo rebatizado de Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Ao iniciar-se a campanha de 1989, o candidato do PRN coligou-se a outras legendas desconhecidas, utilizando habilmente, porém, os programas eleitorais destas agremiações para tornar famosa em todo o país a sua jovial e decidida figura de combatente da moralidade. Assumindo a liderança das pesquisas de intenção de voto em abril daquele ano, Collor transformou-se num fenômeno eleitoral e venceu a disputa, derrotando no segundo turno o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva.

Ao assumir, o "caçador de marajás" pôs em funcionamento um ousado e polêmico plano de estabilização, o "Plano Collor I", voltado ao combate imediato de uma inflação que atingia então a cifra de 80% ao mês. A despeito do impacto do Plano - que entre outras medidas, confiscou a poupança dos brasileiros e limitou os saques aos bancos - Collor obteve grande apoio junto à sociedade e ao Congresso Nacional para implementar sua política econômica que envolvia ainda toda uma agenda de reforma administrativa e privatizações.

O entusiasmo inicial com que se recebeu tanto o vigoroso presidente (...) quanto o seu programa de governo - calcado num receituário neoliberal que, a rigor, vinha sendo divulgado sistematicamente pela mídia há pelo menos um ano - refluiu em pouco tempo, uma vez que não apenas a inflação não se deixou abater, como a profunda e desorganizada intervenção do governo jogou a economia na recessão e confundiu a administração. O começo do fim da era Collor, porém, deu-se rapidamente, justamente na marca dos primeiros cem dias de governo, quando surgiu a primeira denúncia de tráfico de influências envolvendo Paulo César Farias, o PC, tesoureiro da campanha de Collor à presidência.

 A denúncia inicial comprovou ser apenas a ponta de um iceberg que foi se tornando paulatinamente visível, semana a semana, numa série praticamente ininterrupta de revelações que não apenas minaram por completo a já de origem frágil base de apoio parlamentar do presidente, mas acima de tudo corroeram a imagem de campeão da moralidade que conduzira Collor ao poder. O ápice desse processo de corrosão se deu em maio de 1992 - pouco mais de dois anos após a posse -, quando o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, deu entrevista à revista Veja acusando PC de comandar um esquema de grande corrupção, com a conivência do primeiro mandatário da República. Seguiu-se então um processo de investigação em que o Congresso, de um lado, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI do PC, e de outro, de modo tão ou mais decisivo, a mídia, mobilizaram a opinião pública nacional em prol da apuração completa dos fatos e responsabilidades.

Comprovado o esquema de corrupção e o envolvimento do presidente, a CPI apresentou seu relatório ao país e entidades da sociedade civil lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), deram entrada no pedido de impeachment do presidente, o que levou a Câmara dos Deputados a afastar Collor do poder, em 29 de setembro. Três meses depois, antes de ser julgado e impedido definitivamente pelo Senado Federal, Collor renunciou. Mesmo assim teve seus direitos políticos cassados por oito anos. O vice-presidente Itamar Franco assumiu em definitivo o cargo e completou o mandato restante.

Inocentado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de corrupção passiva, em 1994, Collor teve de aguardar, porém, o prazo previsto para readquirir o direito a concorrer a um cargo público.

Fonte: CPDOC – Fundação Getúlio Vargas