Período imperial - 1875 - MOTIM DAS MULHERES EM MOSSORÓ
Em 26 de setembro de 1874, durante o conturbado período vivido pelo Segundo Reinado, o Gabinete do Visconde do Rio Branco (ilustração), então presidente do Conselho de Ministros, sancionou a Lei 2.556, estabelecendo que a partir de 1º de agosto de 1875, as juntas de alistamento iniciariam em todo o Império brasileiro o recrutamento para o Exército e a Armada através de sorteio, substituindo dessa forma o sistema vigorante. A lei determinava que o alistamento militar e o sorteio alcançariam os homens livres e libertos com idade entre 19 e 30 anos, especificando que os voluntários e os designados pelo sorteio serviriam seis anos, enquanto que os refratários teriam o seu termo de serviço alongado para oito anos. A lei também permitia, em tempo de paz, tanto a substituição pessoal quanto a comutação pecuniária.
Das especificações da lei constava que as juntas de alistamento seriam formadas pelo juiz de paz, pelo subdelegado e pelo pároco de cada localidade, prevendo que no caso de discordância quanto às convocações, elas seriam revistas, com as respectivas reclamações, por uma junta de revisão nas sedes das comarcas. Os contingentes anuais da Corte e das províncias seriam fixados na proporção dos indivíduos apurados, sorteados na razão do triplo do contingente estabelecido. Tanto o número como a variedade das isenções permitidas em lei foram reduzidas drasticamente e as tradicionais, como a dos casados, desapareceram. A nova lei, combinada com a reforma da Guarda Nacional de 1873, alterou também radicalmente as relações do Exército com a corporação: a Guarda seria objeto de um realistamento geral, perdia suas atribuições de polícia, e não constituía mais isenção ao recrutamento.
Indignada com a edição da nova lei, a população reagiu quando as juntas de alistamento foram instaladas, e de forma tão veemente que surpreendeu o governo. Em várias províncias do Império, multidões de homens e mulheres investiram decididamente contra os postos de recrutamento instalados no adro das igrejas, no afã de destruir os papéis que nomeavam compulsoriamente os convocados. Temeroso das repercussões, o governo imperial retrocedeu e adiou para data posterior a realização do sorteio. No entanto, novas tentativas de implementação da lei, nos anos subseqüentes, seriam também impedidas pela reação popular.
Uma dessas manifestações aconteceu em Mossoró, Rio Grande do Norte. No dia 30 de agosto de 1875, 300 mulheres saíram às ruas em protesto contra a convocação de seus filhos. Elas invadiram o cartório militar, rasgaram as fichas de alistamento, e ao saírem em passeata pelas ruas, conclamando o apoio popular à sua causa, se viram compelidas a enfrentar a repressão policial armadas tão somente com utensílios domésticos que traziam de casa. Sobre esse episódio de doce, mas exacerbado amor materno, o jornal O Mossoerense, daquela cidade, publicou matéria intitulada Dona Ana de Tal, cujo texto é o seguinte:
“Em 30 de agosto de 1875, numa segunda-feira, Mossoró viveu o mais esdrúxulo de seus movimentos libertadores, que foi o ‘Motim das Mulheres’. Naquela data, cerca de trezentas mulheres saíram às ruas em passeata, com o objetivo de protestar contra a obrigatoriedade do alistamento militar. Tudo começou quando o Gabinete do Visconde do Rio Branco aprovou o regulamento do recrutamento para o Exército e a Armada. Esse regulamento tevê repercussão desfavorável na província do Rio Grande do Norte, onde várias comunidades se levantaram em sinal de protesto. Ninguém desejava que seus filhos fossem apanhados para o serviço militar, notadamente quando era sabido das intenções dos chefes políticos dominantes em darem sua preferência a filhos de adversários, como estava acontecendo em Mossoró”.
“Desse modo, tomando conhecimento dos levantes que estavam acontecendo em outros municípios, as mulheres mossoroenses promoveram uma manifestação e conseqüente passeata pelas ruas da cidade, rasgando os editais afixados na Igreja Matriz de Santa Luzia e dirigindo-se à casa do escrivão do Juiz de Paz, de quem tomaram e rasgaram o livro e papéis relativos ao alistamento. Partiram depois para a redação do jornal “O Mossoerense”, onde destruíram cópias dos mesmos que ali estavam para serem publicadas. Concluída a tarefa de destruição dos editais, as revoltosas partiram para a praça da Liberdade, onde entraram em choque corporal com um grupo de soldados da Força Pública que ali estavam para dominar a rebelião. Algumas saíram feridas, não se agravando mais o movimento graças a interferência de pessoas neutras que foram ajudar a acabar com a confusão”.
“Encabeçando o movimento estava Ana Floriano (ilustração acima), uma mulher forte, de olhos azuis, cabelos louros e estatura considerada acima do normal para o seu sexo, juntamente com Da. Maria Filgueira, esposa do capitão Antônio Secundes Vieira, e Da. Joaquina Maria de Góis, mãe do historiador Francisco Fausto de Souza. Logo após o movimento, o Juiz de Direito, Dr. João Antônio Rodrigues, comunicou o fato ao presidente da província, bacharel João Bernardo Galvão Alcanforado Junior, que mandou instaurar inquérito contra a promotora do motim das mulheres, cuja peça processual desapareceu do arquivo do Departamento de Segurança Pública”.
“Em seu depoimento, o dr. João Antônio Rodrigues afirma que o movimento com um número de cinqüenta a cem mulheres, e que as mesmas eram lideradas por Maria Filgueira, mulher do capitão Antônio Filgueira Secundes, 3º suplente de juiz municipal deste Termo, juntamente com Joaquina de Tal e Ana de Tal, que mal aconselhadas por seus maridos e parentes, cometeram o criminoso ato. O referido juiz não admitia que o movimento tivesse partido das mulheres, e sim do capitão Antônio Filgueira Secundes, seu adversário político, que assim procedera para lhe prejudicar. Quanto ao numero de revoltosas? ‘De cinqüenta a cem mulheres’, foi o que ele disse para diminuir a gravidade do movimento. E quanto a Ana de Tal, tratava-se de Ana Floriano, assim chamada por ser esposa de Floriano da Rocha Nogueira, pais do jornalista Jeremias da Rocha Nogueira, diretor-proprietário do jornal “O Mossoerense”.
