Período colonial - 1686 - REGIMENTO DAS MISSÕES
As missões - ou reduções - foram aldeamentos indígenas no Paraguai e na zona atribuída à Espanha pelo Tratado de Tordesilhas, hoje território brasileiro, no estado do Paraná. Eram organizadas e administradas por padres jesuítas nos séculos 17 e 18, como parte de sua atividade evangelizadora no continente americano (Na ilustração, uma redução guarani, desenho de Florian Paucke, padre jesuíta, século 18, mostrando ao centro da praça um exercício da cavalaria).
Essas reduções, onde viviam milhares de indígenas convertidos, espalharam-se por um vasto território, formando diversas aldeias. Cada povoado era administrado por um missionário, sendo as demais funções de gerência ocupadas por indígenas escolhidos anualmente através de eleições populares. No início do século 18 elas chegaram a abranger trinta povoações, aproximadamente, mas as muitas dificuldades encontradas pelos padres tiveram como conseqüência o seu desaparecimento.
As expedições comandadas em 1628 por Manuel Preto e seu imediato, Antonio Raposo Tavares, dois bandeirantes paulistas que escravizaram milhares de selvagens capturados nas missões que assolaram, deram início à destruição de todas elas. Reunindo os índios que haviam escapado, os jesuítas estabeleceram-se na região abaixo do salto das Sete Quedas (que desapareceu em outubro de 1982 com a formação do lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu), no rio Paraná, mas como as destruições continuaram acontecendo, eles recorreram a Madri e Roma. Por esse motivo o Papa Urbano VII revalidou, para o Brasil, a bula segundo a qual seriam excomungados os que escravizassem índios.
Em 21 de dezembro de 1686, D. Pedro II de Portugal, monarca desse reino, criou o Regimento das Missões, que entregava aos missionários a tutela dos índios capturados e também assegurava à Coroa Portuguesa o direito equivalente a 20% dos escravos existentes na então colônia brasileira. Garantidos por essa autorização real os missionários se viram na condição de poder ensinar e doutrinar os índios segundo seus interesses. Ou seja, convertendo-os primeiramente ao cristianismo, para depois convencê-los a realizar quaisquer tarefas que lhes fossem designadas, tais como a extração de madeira, a coleta de frutas e plantas medicinais existentes nos campos e florestas, e outras mais.
Por sua vez, a Junta Geral das Missões, criada pouco tempo depois, tinha como suas principais atribuições a catequese indígena nos aldeamentos, e o compromisso de não poupar esforços para evitar a escravização dos porventura capturados, garantindo-lhes o direito à liberdade. Além disso, era facultado à Junta procurar índios em seus respectivos aldeamentos e convencê-los a se mudarem para as missões, bem como usar as tropas de resgate para libertar índios presos por outras tribos, promovendo, caso necessário, guerras consideradas justas porque motivadas pelos propósitos cristãos que norteavam suas ações.
No século XVIII as reduções haviam alcançado sucesso econômico e grande autonomia administrativa, passando a ser vistas como uma ameaça ao poder das coroas espanhola e portuguesa. A Companhia de Jesus, que a esta altura havia acumulado imensa riqueza e grande poder político, passou a ser acusada por seus inimigos de ser um antro de enganadores astutos e inescrupulosos, cujo objetivo seria o de estabelecer um império teocrático independente na América.
Em 1759, os desentendimentos desses religiosos com seus adversários provocaram sua expulsão do Brasil, decretada pelo Marquês de Pombal, ministro de D. José I, o Reformador, que já havia assinado dois anos antes o “Diretório que se deve observar nas povoações de índios do Pará e Maranhão”. Este instrumento representava uma clara intervenção e submissão das comunidades indígenas aos interesses do sistema colonial, porque ampliava e completava a obra de desorganização da vida indígena tribal, inaugurada pelas missões (na ilustração acima, ruínas da Missão de São Miguel Arcanjo, em 1846).
Segundo registros históricos “O golpe derradeiro, que selou o fim da empresa missioneira, foi a dissolução da Companhia de Jesus em 1773, pelo documento Dominus ac redemptor, do papa Clemente XIV. Mas as reduções não foram imediatamente abandonadas. Diversas continuaram funcionando até o início do século XIX, com seu governo então dirigido por oficiais militares e um clero secular ou membros de outras Ordens como os franciscanos. Mas a dispersão foi inevitável, ocorrendo queda drástica na produção, motins, deserções em massa, aprisionamento de índios, depredações dos edifícios e saque das igrejas - somente dos Sete Povos das Missões as tropas de Fructuoso Rivera em 1828 roubaram 60 carretas de objetos preciosos e obras de arte, deteriorando sem remédio o antigo sistema”.
As missões jesuíticas foram um dos fenômenos culturais mais ricos e peculiares da história das Américas, permanecendo até hoje como um tema fecundo para os historiadores da Igreja Católica, antropólogos, sociólogos, arqueólogos e críticos de arte, despertando ainda reações apaixonadas. Mas os resultados globais da proposta missioneira são difíceis de avaliar, pois as circunstâncias encontradas pelos padres por toda a América mostraram ser muito diversificadas. Eles trabalharam em regiões de deserto, montanha e de selva, e entre os grupos nativos que contataram estavam representantes de culturas altamente sofisticadas como a inca e a maia, e povos em estágios de civilização semelhantes aos da Pré-História. Os obstáculos ao estudo são aumentados pela perda de boa parte da documentação de época, embora o material sobrevivente possa ser considerado como farto.
