Período imperial - 1844 - TARIFA ALVES BRANCO

1844 - TARIFA ALVES BRANCO, A

Na primeira metade do século 19 as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase que constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário.

Na época a receita do Governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena. O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras.

O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias, que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados.

Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados, posteriormente, em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%. Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais, pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses.

Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas.

Por causa dessa tarifa facilitando as importações, o mercado brasileiro era quase que inteiramente abastecido por produtos estrangeiros. Praticamente tudo o que consumíamos vinha do exterior, como tecidos, calçados, remédios, velas e sabão. A produção nacional nao se desenvolvia, sufocada e esmagada pela concorrência estrangeira.

Em 1844, visando solucionar o grave déficit, o Governo imperial decretou uma nova política com relação às tarifas alfandegárias. Isso só foi possível porque os tratados de 1810, assinado com a Inglaterra e renovado em 1827 por mais 15 anos, terminara. A nova tarifa para as alfândegas do Império foi proposta e elaborada pelo então Ministro dos Negócios do Império. Manuel Alves Branco (1797-1855), que foi deputado geral, ministro da Justiça, ministro da Fazenda, presidente do Conselho de Ministros e senador do Império do Brasil,  ficando conhecida como Tarifa Alves Branco.

Assinada em 1844, estabelecia que cerca de três mil artigos importados passariam a pagar taxas que variavam de 20 a 60 %. A maioria foi taxada em 30%, ficando as tarifas mais altas, entre 40% e 60%, para as mercadorias estrangeiras que já poderiam ser produzidas no Brasil. Para as mercadorias muito usadas na época, necessárias ao consumo interno, foram estabelecidas taxas de 20%.

Apesar de que o objetivo da Tarifa Alves Branco fosse o de solucionar o orçamento deficitário, propiciando ao Governo mais recursos financeiros, a medida acabou por favorecer indiretamente o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Tornando mais caros os produtos importados, a Tarifa estimulava que se tentasse produzi-los aqui. Assim, embora não tivesse sido estipulada com fins protecionistas, terminou por incentivar a produção nacional.

A aplicação da Tarifa Alves Branco provocou violentos protestos por parte dos comerciantes ligados à importação e das nações exportadoras, principalmente a Inglaterra. Os ingleses aprovaram, em revide, o "Bill Aberdeen", uma lei que permitia que a Marinha inglesa perseguisse navios negreiros até mesmo dentro dos portos brasileiros.

A partir da Tarifa Alves Branco, as rendas públicas cresceram bastante, permitindo desafogar a situação orçamentária do Governo. Apesar da persistência do déficit orçamentário, essa ela possibilitou o uso das tarifas alfandegárias como medida de amparo à produção nacional. Este aumento perdurou até meados da década de 1860, quando o governo imperial, pressionado pelos grupos exportadores, promoveu uma redução das tarifas. Embora o seu objetivo tenha sido o de melhorar a balança comercial brasileira, acabou por impulsionar a substituição de importações e a instalação de inúmeras fábricas no país, permitindo a chamada Era Mauá.

Fonte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. MultiRio  – Secretaria Municipal de Educação - RJ