Crônicas - CHORAR O LEITE DERRAMADO
CHORAR O LEITE DERRAMADO
A notícia publicada em Folha Online (07/12/2006) é curta mas esclarecedora:
“Um menino de dez anos, filho de um empresário de Nova Venécia (293km de Vitória, ES), morreu na tarde desta quinta-feira durante uma suposta tentativa de seqüestro na cidade. Segundo a Polícia Civil, o menino foi colocado em um carro por um homem que já conhecia, ao sair do colégio particular em que estudava. Em depoimento, o acusado disse ser namorado de uma prima do garoto, que também vive na cidade. Os dois foram presos. O homem conduziu o veículo até um motel, a cerca de 8km do centro da cidade. Uma funcionária do local estranhou a movimentação no quarto e chamou a polícia. Quando os policiais chegaram, o garoto já estava morto e o homem se preparava para transportar o corpo em uma mala. A polícia suspeita que o homem tenha matado o garoto por asfixia. Ele teria ficado nervoso por não ter experiência em extorsões mediante seqüestro”.
Não obstante as ilações permitidas pelos detalhes dessa informação, o aspecto mais assustador que vejo nela é o de que mesmo em cidades pacatas e ordeiras como é essa localidade espírito-santense, nossas crianças já não estão mais livres da mão sangrenta de uma criminalidade empedernida que aperta mais e mais o seu cerco sobre nós. E se isso acontece com as pequenas criaturas inocentes, donas do sorriso franco e aberto que só a felicidade juvenil modela, o que se dirá, então, com relação aos de maior idade, sempre possuidores de alguma coisa capaz de acender o clarão da cobiça nos olhos desses degenerados que aparecem em número sempre crescente nessa nossa terra tão infelicitada pela omissão e descaso com que os seus habitantes encaram o dia de amanhã. Mas por quê, meu Deus do céu, nós permitimos que isso aconteça?
O marquês César Bosenana Beccaria (1738-1794), revoltado com as iniqüidades da justiça criminal de seu tempo, escreveu “Dos Delitos e das Penas”, obra considerada uma aplicação da filosofia francesa à legislação penal, na qual afirmou que “Não somente é interesse de todos que não se cometam delitos, como também que estes sejam mais raros proporcionalmente ao mal que causam à sociedade. Portanto, mais fortes devem ser os obstáculos que afastam os homens dos crimes, quando são contrários ao bem público e na medida dos impulsos que os levam a delinqüir. Deve haver, pois, proporção entre delitos e as penas”. Ou seja, quanto mais grave o delito cometido, maior e mais severa a penalidade a lhe ser aplicada, como forma de obrigar o bandido a pensar duas vezes antes de concretizar o ato criminoso.
Acontece que essas penalidades estão previstas no Código Penal Brasileiro, castigando desde o ladrão de galinhas ao homicida sanguinário, mas o problema é que a lei também concede inúmeros benefícios ao réu, transformando em mera ficção jurídica as penas a eles aplicadas. Dessa forma, um indivíduo condenado a três anos de reclusão poderá sair com um ano do cumprimento da pena, e assim por diante Esses benefícios foram incluídos em nosso sistema penal e em nossa Constituição com a finalidade de garantir os direitos humanos dos sentenciados, mesmo que em prejuízo da sociedade, ultrapassando, porém, o limite do razoável. Não só porque ninguém se lembrou dos direitos humanos das vítimas, ou dos seus dependentes que ficaram desprotegidos, mas principalmente pelo abrandamento da pena - que existe para ser cumprida - significando dizer, portanto, que a duração das penalidades atribuídas pelo nosso Código Penal aos crimes cometidos, não é a mesma que na prática os criminosos cumprem.
Como se isso não bastasse, a elasticidade que separa a determinação do período mínimo e do período máximo com que elas podem ser aplicadas (três a oito anos, por exemplo), resulta nesse festival de impunidades que assola o país, tão grande que o celerado responsável pela morte de dezenas de pessoas dentro de um ônibus no Rio de Janeiro, estorricadas por um incêndio que ele próprio provocou, se dá ao desplante de afirmar em determinada emissora de televisão, que “eles” é que mandam, pois o poder no Brasil está nas mãos do tráfico... Isso é uma clara e insofismável apologia do crime, e o pior é que a tevê que a transmitiu continua no ar.
Em época de corrupção absoluta como a vivida no Brasil da atualidade, a possibilidade de que a mera interpretação dos magistrados possa determinar em qual dos extremos deva se situar o veredicto contra A ou B dos escalões superiores da política, economia ou sociedade, é uma porta escancarada para a venda de sentenças em conformidade com os interesses pessoais dos doutos aplicadores da lei. Infelizmente, pelo andar da carruagem, o cidadão, que em última análise é quem mantém o Poder Judiciário em funcionamento, vai ter mesmo é que recorrer ao Procon.
Solução para essa situação esdrúxula e inaceitável? Sim, ela existe, e está embutida em seu título eleitoral. Você, que me lê, não faz as leis, não coloca as mãos no volante da nação desgovernada, não marca o rumo da corrida nem determina o quando, como e onde mudar de direção. Mas tem o poder de escolher quem o faça. E se não se vale dessa prerrogativa para conduzir aos cargos públicos eletivos as pessoas de bem, não me venha dizer o que o compadre João está agora soprando no meu ouvido: “Essa nostalgia de hoje não é mais como aquela do meu tempo”.
Chorar em cima do leite derramado, minha gente, não resolve coisa alguma!
09/12/2006
