Período imperial - 1822 ? BRASIL - REINO OU IMPÉRIO?

A invasão napoleônica que levou à fragmentação do império espanhol e conseqüente criação de numerosas repúblicas, provocou um efeito contrário no Brasil. Porque com a fuga da família real portuguesa da Europa (em 29/11/1807), e sua chegada ao Rio de Janeiro em março de 1808, o país obteve uma progressiva independência, sem se fragmentar e sem adotar a forma republicana de governo. A mera presença de Dom João (1767-1826) não só permitiu aos brasileiros exercer influência direta sobre os governantes, mas obrigou à instalação de uma estrutura administrativa e liberou atividades necessárias à Corte, que vinham sendo proibidas na Colônia.  

Foi extremamente benéfica para o Brasil a vinda do então príncipe regente Dom João (ilustração acima), que encontrou no Rio de Janeiro uma cidade pobre, sem planejamento urbano e saneamento básico, com ruas estreitas, sujas e apinhadas de escravos e ambulantes. O Paço Imperial, residência oficial do Vice-Rei, possuía uma arquitetura pobre, sem adornos, ainda no estilo colonial porta e janela, sem mobiliário adequado para receber um monarca e, sobretudo, muito pequeno para abrigar a comitiva real. Outras residências serviram de abrigo para a corte: o Convento das Carmelitas, onde ficou Dona Maria I; a Casa do Trem (atual Museu Histórico Nacional); o prédio da Cadeia, vizinho do Paço, que virou residência de aristocratas. Não satisfeito, o príncipe regente decretou que as melhores casas da cidade fossem cedidas aos nobres ainda sem moradia, e por isso cada residência escolhida pelos oficiais do rei deveria ser desocupada de imediato, e em sua porta carimbada as iniciais PR (Príncipe Regente), que logo passou a ser entendida pelo povo como Ponha-se na rua.

Durante os treze anos de sua permanência no Brasil o regente português criou várias instituições culturais, como a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, o Real Gabinete Português de Leitura, a Gazeta do Rio de Janeiro (sob censura régia), a Imprensa Nacional, o Museu Nacional, a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios. Também foram abertos os portos brasileiros a todas as nações amigas; permitiu-se o livre funcionamento de qualquer indústria; fundaram-se cursos de Cirurgia e Medicina no Rio e na Bahia, o arquivo militar do Brasil, o arsenal de Marinha, a fábrica de pólvora, o hospital militar, o Banco do Brasil, a junta de comércio e outras instituições. Mas foi só em 16/12/1815 que por decreto de Dom João, o Brasil foi formalmente elevado a reino, medida tomada por sugestão dos delegados portugueses ao congresso de Viena, importante assembléia que se reuniu para regular a Europa após a queda de Napoleão. Nesse congresso, realizado em fins de setembro daquele ano, o diplomata Charles Talleyrand-Perigord, representante da França, precisava contar com mais votos para obter o que desejava, e para isso sugeriu o reconhecimento do Brasil como reino unido ao de Portugal e Algarves, o que colocava a nação portuguesa entre as grandes potências. Com a morte de Dona Maria I foi o príncipe regente aclamado rei sob o nome de Dom João VI (20/03/1816), sendo coroado em 06/02/1818. Três anos depois (26/04/1821) regressava ele a Portugal, deixando na regência o seu filho, príncipe Dom Pedro, que no ano seguinte proclamaria a independência brasileira.  

A emancipação do Brasil, em 07/09/1822, levantou uma dúvida imediata: com que nome seria ele apresentado aos demais países do mundo? Como Reino, condição em que os direitos de Dom Pedro como herdeiro do trono português deveriam ser mencionados? Ou como Império, denominação que não só desatrelava a nova nação do antigo reino, mas enfatizava, sobretudo, a independência completa, para a qual bastaria o consentimento e apoio da população, em geral?

Preferiu-se a segunda hipótese, e por isso, em 10 de outubro daquele ano, Dom Pedro foi aclamado oficialmente imperador do Brasil.

O deputado provincial Joaquim Gonçalves Ledo, 1781-1847 (ilustração acima), também editor do jornal Revérbero Constitucional Fluminense (lançado por ele e Januário da Cunha Barbosa, em setembro de 1821), no qual combatia os interesses dinásticos portugueses e reivindicava a constituição de um governo liberal, escreveu e publicou um artigo em que justificava a escolha. Dizia ele, a certa altura:

“Mas o Brasil seria Reino ou Império? E em que repousaria a autoridade do monarca? Apenas no consentimento da nação ou também em direitos preexistentes como príncipe herdeiro do antigo Reino de Portugal e Algarves? Mais de forma do que de fundo, era o primeiro problema, e não houve ao cabo maiores divergências a respeito. Dom Pedro seria imperador, e não rei; o Brasil seria Império, e não Reino. Dom João 6º, ao chegar por aqui, já aludira ao Império que viera fundar. O conceito de Império, por vários motivos, entre os quais avultava a extensão territorial, melhor se ajustava ao novo país. Do Amazonas ao Prata, não retumba outro eco que não seja o da Independência”.  

Dom Pedro tinha formação absolutista, o que determinou sua aliança com o partido brasileiro, integrado principalmente pelos grandes proprietários escravistas. Assim, se a independência do Brasil pode ser vista como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que ela se iniciou como um compromisso entre o conservadorismo desse grupo de homens poderosos e o absolutismo do príncipe, e por isso a emancipação política não trouxe nenhuma alteração na secular estrutura social existente no país. A enorme população de escravos e de homens livres não proprietários, espalhada pelo Brasil e distante dos principais centros, permaneceu absolutamente indiferente à independência. Entretanto, nos centros urbanos do sul, em especial no Rio de janeiro, a massa popular aderiu, em várias ocasiões, aos impulsos revolucionários, mas foi prontamente esmagada.